A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que, durante o mês de agosto, será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o mês da advocacia, com um mutirão para a expedição de cerca de 20 mil alvarás judiciais, abrangendo diversos processos de diferentes naturezas e o pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVS). A ação foi solicitada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara, ao chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, no início de julho.
Foi avaliado pelo presidente da seccional goiana, Rafael Lara Martins, que a solicitação para a realização tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia devido à burocracia para a expedição de alvarás judiciais. “Esses recursos têm natureza alimentar, garantindo a subsistência de muitos profissionais da advocacia. Por isso, a OAB se coloca à disposição do Poder Judiciário para auxiliar no que for preciso à realização dos mutirões para a expedição de alvarás e RPVs”, explicou ele.
Foi pontuado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que o Judiciário estadual, ao realizar a força-tarefa em agosto, está dando mais uma resposta positiva à justa solicitação da OAB-GO. “O mutirão para expedição de alvarás reflete o compromisso do Poder Judiciário goiano com as necessidades da advocacia e também com toda a sociedade, que depende da eficiência do nosso sistema de justiça para ver o seu direito concretizado”, afirmou Carlos França.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, explicou que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) atuará em todo o interior do Estado, por meio da Central Estadual de Expedição de Alvarás (Ceago), além da Central de RPVs. “Em reunião realizada no início de julho, conduzida pelo presidente Carlos França, foi estabelecido um cronograma para o pagamento de aproximadamente 20 mil alvarás nessa força-tarefa, o dobro da campanha anterior”, destacou Aldo Sabino, informando que somente no primeiro dia da campanha foram expedidos e liberados para pagamento 500 alvarás.
Foi afirmado pela diretora do Foro de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, que o objetivo da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia é zerar todos os alvarás na área cível neste mês, “atendendo à determinação do presidente Carlos França”. Ela destacou a importância da iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, afirmando que a entrega da prestação jurisdicional será mais rápida, permitindo que as partes e os advogados recebam o que é devido de maneira mais célere.
Foi informado pelo Departamento de Precatórios do TJGO que mais de R$ 170 milhões estão disponíveis para o pagamento de 1.530 credores habilitados para acordos diretos, que começarão a receber seus pagamentos já em agosto.