A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), recebe nesta quarta-feira (8), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e desembargador, Carlos Alberto França, e os desembargadores oriundos do Quinto Constitucional da advocacia, para entrega do ofício que permite a formação de lista sêxtupla, pelo Conselho Seccional, do cargo de desembargador oriundo da advocacia.
Esta é a segunda vez que França visita à sede da OAB-GO para entregar ofício que autoriza o processo de formação da lista. A primeira ocorreu em agosto de 2022, no processo que culminou na escolha de Vicente Lopes para o cargo de desembargador.
França será acompanhado pelos cinco desembargadores do Judiciário goiano oriundos do Quinto Constitucional da advocacia. Pela ordem de antiguidade, são eles: Nicomedes Domingos Borges, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto. Anderson Máximo e Vicente Lopes.
O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) 20% das vagas dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nessas Cortes de Justiça é reservada a juristas de fora da carreira da magistratura.
A OAB-GO contará com três das cinco novas vagas de desembargador destinadas ao Quinto Constitucional – sendo elas, 12ª, 13ª e 16ª. A deliberação ocorreu através do Órgão Especial TJGO durante a sessão administrativa do dia 25 de janeiro deste ano. O Órgão acolheu a propositura do presidente do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França.
Consta na decisão que, a 12ª e 13ª vagas serão preenchidas por membro(a) da Seccional goiana, já a 14ª e a 15ª vaga serão destinadas para membros(as) do Ministério Público estadual. Por fim, a última vaga, a 16ª, também será preenchida por membro da OAB-GO.
Pelas regras constitucionais, o Conselho Seccional da OAB vai escolher seis advogados habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia.
Escolhidos os seis nomes, a lista é encaminhada ao TJ-GO, que por sua vez, forma uma lista tríplice, extraída destes seis nomes, e enviada ao governador Ronaldo Caiado.
É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe o nome do novo desembargador, a partir dessa lista tríplice.
Devido a quantidade inédita de vagas destinadas a OAB-GO, o Conselho Seccional ainda definirá, em votação, o processo de formação das listas.