O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa e afirmou que não votará mérito do “PL do estupro”, como ficou conhecido o Projeto de Lei (PL) 1904/24. Tentando se desvencilhar como apoiador da proposta, Lira disse que a decisão de pautar e votar a urgência da proposição na última semana não foi dele e, sim, de todo o colégio de líderes.
O presidente também afirmou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta. O projeto em questão equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica dentro e fora do Congresso Nacional. Devido à repercussão extremamente negativa em torno da aprovação da urgência, Lira se pronunciou.
De acordo com Lira, o texto que for aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa vir a ser debatido na Câmara”, disse. Por fim, Lira encerrou o pronunciamento, sem responder às perguntas da coletiva de imprensa.
Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe.
Arthur Lira