Foto: Alan Santos
O presidente Temer recuou e decidiu revogar a medida provisória que destina recursos das loterias para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública).
O Palácio do Planalto passou a admitir que, com o texto, os Ministérios da Cultura e do Esporte deixaram de receber recursos. Antes, o governo dizia que o dinheiro estava contingenciado e as pastas não teriam limite para poder gastá-lo efetivamente.
“A revogação da [medida provisória] 841 é uma decisão já tomada. Estamos voltando à situação anterior à 841 e, com base nela, estabelecemos as decisões a serem tomadas”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) a jornalistas nesta sexta (13).
“De fato, [os ministérios que reclamaram] acabariam perdendo”, disse Marun. “O presidente mudou de ideia porque avaliou a questão e viu justiça nos pleitos.”
Para recompor os orçamentos de Esporte e Cultura, o novo texto prevê o aumento do valor do prêmio de algumas modalidades de loteria. Assim, o governo espera estimular as apostas e aumentar a arrecadação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova medida provisória, a ser publicada até o fim do mês, devolve o valor que era repassado para Esporte e Cultura, mas reduz em cerca R$ 200 milhões a expectativa para Segurança.
Antes da edição da primeira medida, Esporte recebia R$ 630 milhões e Cultura, R$ 410 milhões. Com a MP, estes valores caíram para R$ 430 milhões e R$ 404 milhões. Já Segurança Pública passou a contar com R$ 1,258 bilhão.
Quando a nova medida provisória for editada, a previsão é que Segurança tenha R$ 1,050 bilhões (- R$ 208 milhões); Esporte, R$ 630 milhões (+ R$ 200 milhões); e Cultura, R$ 412 milhões (+ R$ 8 milhões).
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse à reportagem que não houve redução porque a previsão da pasta era receber R$ 800 milhões, menos que o valor contabilizado pela equipe econômica.
“Se estão falando em [aproximadamente] R$ 1 bi, não perdemos nada, ganhamos. Para nós, são mais R$ 200 milhões, não menos”, afirmou.
Para fazer essa recomposição, o governo vai manter alguns aumentos previstos na primeira MP. Nas loterias de prognóstico esportivo (Loteca e Lotogol), vai de 37% para 55% o valor do prêmio em relação ao arrecadado. Na loteria passiva ou de bilhete (Loteria Federal), o aumento do percentual continua de 55% para 60%.
Já no das loterias de prognóstico numérico (Mega-Sena, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla-Sena e Lotofácil), o governo deve reduzir o aumento. Hoje, o percentual é de 43,35%. Com a MP a ser revogada, iria para 50%, mas deve ficar em 43,79%.