O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) determinou, neste sábado (29), que o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, seja afastado do cargo pelo prazo de 90 dias corridos. O documento assinado pelo conselheiro presidente, Joaquim Alves de Castro Neto, pede ainda que o contrato emergencial feito entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a empresa especializada em teleassistência e locação de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Goiânia seja suspenso.
O Ministério Público do Tribunal de Contas (MPTC) alega que Pollara “vem prejudicando o erário municipal com sua insistente tentativa de levar a efeito contratação potencialmente desvantajosa e antieconômica com objetivo idêntico ao de outra contratação direta que esta Corte de Contas já havia determinado sua suspensão”. O argumento faz referência a uma contratação realizada pela SMS com empresa especializada em serviços de tecnologia, com implementação, capacitação e suporte das centrais de regulação, aplicada a urgências e emergências na capital.
Conforme o documento, a suspensão de tal contrato se deu devido a irregularidades, visto que havia ausência de nexo na motivação da contratação, já existência de uma central própria do SAMU responsável pelos serviços especificados e justificativa de que os problemas enfrentados eram de caráter de recursos humanos e não de teleatendimento e tecnologia.
A partir das justificativas apresentadas, o TCM determinou então a suspensão imediata do procedimento de contratação emergencial com a empresa especializada na prestação de serviços para informatização das centrais de regulação do SAMU e na locação de ambulâncias. Além disso, determinou também o afastamento imediato de Wilson Pollara do cargo, pelo prazo inicial de três meses.
Segundo a análise do Tribunal de Contas, diante da atual situação do SAMU de Goiânia, a contratação de caráter emergencial interposta pelo secretário apresenta indícios de “não apenas inadequação, mas também de autoeconomicidade, ou seja, com potencial dado ao erário”, o que para o entendimento, demonstra a necessidade do afastamento cautelar de Pollara.
O documento estabelece também prazo de 24 horas para que o prefeito Rogério Cruz comprove ao Tribunal o cumprimento do afastamento do secretário de Saúde. A partir da determinação, quaisquer tipos de contratos emergencias e pagamentos destes por parte da SMS estão suspensos.
Em nota ao Diário de Goiás, a SMS afirmou que vai tentar junto ao TCM reverter a decisão de afastamento de Pollara e discutir uma solução para os problemas enfrentados pelo SAMU. A pasta destaca também que já havia decidido pela suspensão do edital de contratação de empresa de prestação de serviços.
Confira abaixo a nota da SMS na íntegra:
A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.
A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.
Prefeitura de Goiânia