Após quatro meses suspenso, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Helder Valin, revogou nesta terça-feira (11/10) a medida cautelar que impedia que a Metrobus realizasse o pregão para alugar ônibus elétricos articulados. O documento, no entanto, elenca que algumas falhas devem ser corrigidas e coloca condições para que o processo licitatório vá adiante.
De acordo com o TCE, a medida foi adotada após a análise da vasta documentação complementar apresentada pela Metrobus. Valim atesta que o material “contribuiu para elucidação de fatos até então desconhecidos acerca da licitação, cujo ineditismo é inerente ao objeto, sendo o Estado de Goiás um dos pioneiros no Brasil a procurar a adoção da tecnologia licitada”.
Além da documentação recebida pelo Tribunal, foram realizadas reuniões institucionais, ouvindo os técnicos da Metrobus apresentando suas justificativas.
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Encerrada a fase inicial de apresentação de documentos complementares, reuniões e explicações técnicas acerca do inédito edital licitatório, a unidade técnica do TCE-GO concluiu que a Metrobus justificou algumas situações necessárias, ressaltando a necessidade das adequações discriminadas, a fim de preservar o interesse público.
As correções
Dentre as correções que devem ser efetivadas está a necessidade de suprimir a possibilidade do pregoeiro admitir como válida, proposta superior ao valor máximo estimado de R$ 1.460.726.096,76, em qualquer percentual, incluir no processo documento com a declaração e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, contemplando a projeção do impacto financeiro diante das despesas obrigatórias da Metrobus.
Além da locação, o pregão eletrônico nº 45/2022 da Metrobus inclui a manutenção integral dos veículos, implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte, bem como a adaptação da estrutura da oficina e garagem, com operação no eixo Anhanguera e extensões. O valor unitário inicial mensal de cada ônibus é de R$ 69.594,84, sendo o total de 114 veículos, pelo prazo de 16 anos de contrato, estimando o valor global da licitação em R$ 1.460.726,096,76.
Metrobus comemora
Por meio de nota, a Metrobus comemorou a decisão do conselheiro Helder Valim e disse que irá fazer os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas do Estado. Veja o posicionamento na íntegra:
A Metrobus recebe com satisfação a liberação do edital de licitação para aluguel dos ônibus elétricos e informa que fará todos os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas do Estado. A Metrobus reforça que a transformação do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana sempre foi uma das prioridades do governo do Estado.
Linha do tempo
A novela envolvendo o aluguel de ônibus elétricos para renovação da frota da Metrobus começou em abril deste ano, quando o Ministério Público de Goiás (MP-GO), suspendeu o pregão que aconteceria em maio, alguns dias após a decisão. Desde janeiro deste ano, a estatal já pretendia adotar essa forma de contratação.
Questionamentos respondidos, a Metrobus remarcou a data do pregão e às vésperas do novo leilão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrou na jogada com outra suspensão.argumentando “inúmeras fragilidades, desde a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, que impactaram na etapa do planejamento da licitação, a qual revelou outros riscos, levando a crer, nos dizeres da unidade técnica, que o modelo de negócio não está suficientemente amadurecido.”
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