Taxas de serviços estaduais não terão reajustes em 2024, diz Secretaria da Economia

As Taxas de Serviço Estaduais e Judiciária, além de multas previstas na legislação tributária, não serão reajustadas em 2024, conforme informado pela Secretaria da Economia pelo Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (23). Por lei, o reajuste das taxas é permitido uma vez por ano, no dia 1º de fevereiro.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, o objetivo do Governo de Goiás o objetivo é garantir que o estado siga crescendo em ritmo acelerado. “Temos transparência nos gastos, e não permitimos que seja cobrado nada além do que é devido, o que mostra respeito com o cidadão”, afirmou.

Goiás utilizou o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que registrou a deflação e, em 2023, o reajuste adotado foi de 5,03% em relação ao ano anterior. O índice é utilizado para reajustar anualmente os valores dos serviços estaduais.

Detran

Em relação ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), os valores das taxas de serviços também permanecem inalterados, informação também publicada no DOE. Entre as taxas que não serão reajustadas do Detran-GO estão o licenciamento anual, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a retirada da primeira CNH e a segunda via de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

De acordo com o presidente do Detran-GO, delegado Waldir, os recursos alcançados com as taxas são encaminhados para locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública e abastecimento de combustíveis, tanto para carros, quanto para helicópteros. Além disso, o presidente citou outros aspectos que as taxas contribuem.

“O Detran-GO ainda contribui para o funcionamento das unidades do Vapt Vupt, para o recapeamento de asfaltos nas cidades goianas, a duplicação de rodovias, além do auxílio na folha de pagamento dos servidores públicos”, pontua.

Corpo de Bombeiros

No Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), as taxas também não sofrerão reajustes. Os serviços prestados são de vistoria em imóveis residenciais, comerciais, industriais ou prestadores de serviços e a aprovação de projetos de edificação.

Segundo a secretária da economia Selene Nunes, Goiás contribuí para reduzir a inflação evitando aumentos que poderiam eventualmente prejudicar a população. “O Estado dá sua contribuição para reduzir a inflação em Goiás, evitando aumentos que afetam a população que recorre à Justiça e também paga taxas de serviços ao Estado”, diz.