Proposta pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), a taxa do agronegócio, que visa cobrar até 1,65% sobre a produção agropecuária, não terá caráter obrigatório a todos, mas será uma condição para obter benefícios fiscais, segundo consta no projeto enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Clique aqui para ler a íntegra.
Há, ainda, outras duas condicionantes. “A primeira se refere à exigência do pagamento do ICMS relativo a cada operação de saída de mercadorias, especificadas em regulamento, e destinadas direta ou indiretamente ao exterior, garantida a restituição após a comprovação da efetiva exportação”, diz o texto.
De acordo com o projeto, como “substituição à referida cobrança, o contribuinte pode aderir a regime especial, optando pelo pagamento da contribuição, de caráter facultativo”, ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que será responsável por realizar os investimentos em infraestrutura a partir dos recursos obtidos com a taxa.
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O texto acrescenta a segunda condicionante, que diz respeito à “permissão para que o ICMS devido por substituição tributária pela operação anterior possa ser pago pelo substituto tributário junto ao ICMS devido na saída subsequente por ele promovida, com a inclusão da apuração do ICMS de forma englobada”, por meio do pagamento da contribuição, também de caráter facultativo, ao Fundeinfra.
Em relação ao benefícios fiscais, a proposta fala, sem especificar, em condicionar “determinados” incentivos “previstos na legislação” ao pagamento da contribuição, de caráter não obrigatório, ao fundo para realizar investimentos em infraestrutura.
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Portanto, o projeto indica que a taxa do agronegócio, além de ser facultativa, deve ser direcionada a produtores de grande porte, inclusive os que já tem contrato de benefício fiscal. O Diário de Goiás entrou em contato com o presidente-executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, mais conhecido como Chequinho, mas ele disse que a equipe técnica ainda está analisando a proposta e, por isso, não tem condições de comentar.
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