O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a suspensão de pregão eletrônico no Ipasgo que previa a contratação de software para gestão do plano de saúde. O valor estava estimado em R$ 124,9 milhões. O pregão seria realizado no próximo dia 30. O TCE apontou indícios de irregularidades que são contestadas pelo instituto.
O TCE indicou que irregularidades como: Terceirização de funções estreitamente ligadas às atividades fim da autarquia, que deveriam ser realizadas exclusivamente por servidores de carreira;
Houve ainda a suspeita de inexistência de detalhamento dos serviços a serem executados e seus custos unitários; Hipótese de subcontratação do objeto sem especificação dos limites;
De acordo com o Tribunal teria ocorrido a inexistência de medidas preventivas à descontinuidade dos serviços contratados; Remuneração dos serviços não vinculada a resultados ou a atendimento de níveis de serviço.
Para o TCE, faltou critério de habilitação exigindo declaração de propriedade de software próprio sem possibilidade de comprovação do item por meio de contrato de direito de uso ou licenciamento.
O TCE indicou que no edital, não há indicação de quantidade e valores máximos a serem admitidos por tipo de serviço.
Relatório da apuração menciona que a terceirização de funções e atividades de auditoria de saúde contribuiu para a fragilidade dos processos finalísticos, dos controles internos e da gestão de riscos no Ipasgo, o que poderia resultar em grave lesão aos cofres públicos estaduais, estimados pela Polícia Civil em cerca de R$ 50 milhões.
A medida cautelar estabelece dá prazo de 15 dias para que o presidente da autarquia, Silvio Fernandes, apresente justificativa para os diversos indícios de desconformidades constatadas no edital de licitação, e indique as medidas tomadas para cumprir as determinações contidas em três acórdãos.
O secretário de Estado de Administração, Bruno Magalhães d’Abadia, também terá de apresentar justificativas, já que o Ipasgo é subordinado à secretaria.
Resposta
O Ipasgo informou por meio de nota que o processo tem sido acompanhado desde o início pela Controladoria Geral do Estado e pelo próprio TCE. Foi destacado que ao longo do período, as orientações estão sendo acolhidas de forma a ampliar a transparência da nova contratação, que tem como objetivo implantar uma nova plataforma para modernizar os processos, reduzir fraudes e aumentar o controle das ações.
Foi informado pelo instituto que o projeto detalhado chegou a ser encaminhado ao presidente do TCE-GO e ao conselheiro Edson Ferrari, em reunião presencial.
O Ipasgo informou que as orientações encaminhadas pelo TCE-GO serão respondidas oficialmente e o Ipasgo espera que a avaliação do órgão de controle seja célere para que haja a retomada do processo de licitação.
O Ipasgo destacou que o processo não prevê a terceirização de serviços, mas sim a aquisição de ferramentas para a organização dos sistemas de auditoria do órgão, que atualmente funciona praticamente de forma manual.
Com a contratação da nova plataforma de tecnologia, o Ipasgo espera gerar economia imediata. Isso porque, atualmente, o plano paga R$ 158 milhões em contratos de serviços similares, que são defasados e na visão do instituto não coíbem fraudes e desvios.
Foi informado ainda que a automação vai permitir mais segurança nos dados, serviços e análises gerenciais e estratégicas.
As medidas vão reduzir custos e pagamentos desnecessários, o que garantirá uma economia média de 15% ao volume aplicado na assistência anualmente. Isso corresponde a cerca de R$ 300 milhões por ano.
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