Iniciou, nesta sexta-feira (6), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir pelo aceite ou não do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. A defesa de Bolsonaro já teve o pedido negado em fevereiro pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A defesa do ex-presidente alega que Moraes figura como vítima nas investigações e, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte o diretamente interessado. Nesse sentido, pede que ela seja impedido de atuar no processo.
Entretanto, no entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe, como alega a defesa de Bolsonaro. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o relator.
Contextualização
No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O julgamento virtual do caso começou nesta sexta-feira (6), às 11h e já conta com quatro votos contrários ao pleito de Bolsonaro. Até o momento, prevalece o voto do relator, do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. A votação eletrônica ficará aberta até 13 de dezembro.
Com informações da Agência Brasil
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