Antes mesmo do fim do recesso o Supremo Tribunal Federal (STF) fez a defesa do ministro Alexandre de Moraes. O ministro é o relator das ações penais sobre a trama para um golpe de Estado e de outras investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente norte-americano, Donald Trump, que começou a agredir o ministro.
Na noite desta quarta-feira (30) o STF divulgou nota apontado:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
- Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
- No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
- Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
- O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
- O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
A expectativa era que a manifestação fosse na sessão da próxima sexta-feira (1°), quando a Corte reabre os trabalhos após o recesso de julho que termina nesta quinta (31).
Somente o ministro Flávio Dino tinha manifestado oficialmente sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky. Ele afirmou que o ministro cumpriu seu dever de julgar e suas decisões foram validadas pelo conjunto do STF. Ao final acrescentou uma citação bíblica: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME – Isaías. 32.”
E a manifestação de Dino veio antes também de ser divulgado horas depois que a Casa Branca sancionou o tarifaço contra o Brasil citando nominalmente em seu documento, sem citar provas, uma suposta perseguição de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e não fatores econômicos, como balança comercial desfavorável.
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A aplicação da Lei Magnitsky foi a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
A medida também teve total viés político e foi anunciada após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Filho do ex-presidente, Eduardo tem agido assumidamente junto ao governo dos Estados Unidos favor de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e uma chantagem para tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Atualmente o deputado está licenciado, vivendo nos EUA. A licença inclusive encerrou no dia 20. Por lá ele tem complicado a vida do próprio pai com declarações contra a soberania brasileira e falado em tom de vingança pessoal da família Bolsonaro contra os poderes e a estabilidade econômica, também a ignorando que a autonomia constitucional do Judiciário do Brasil respalda os atos do ministro.
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