Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar réus quatro dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O quinto vai responder por outro crime ligado aos fatos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18). Mesmo transcorridos seis anos dos crimes, não há prazo para o julgamento.
O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, vai responder por organização criminosa por ter fornecido a arma usada no crime.
Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.
Com a decisão, os acusados passam ser réus e vão responder a uma ação penal no STF pela morte de Marielle e Anderson. Após serem ouvidas testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos.
O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes, segundo informou a Agência Brasil nesta terça. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.
Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste do Rio.
Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do partido dela, o PSol, para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores. Os projetos visavam a regularização imóveis de interesse do grupo.
A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato. Além disso, detalhou que o Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.