Em sessão extraordinária virtual iniciada nesta sexta-feira (18) ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e referendaram medidas cautelares – como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados -, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Três dos cinco ministros já votaram.
A sessão foi convocada pelo presidente da Primeira Turma Cristiano Zanin e iniciou às 12h30. Antes das 14h, três ministros já tinham votado: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os ministros Luiz Fux e Cármem Lúcia, mas já foi formada a maioria para manter a decisão.
A Turma iniciou a sessão extraordinária para analisar o caso nesta sexta e a votação vai até a próxima segunda-feira (21).
Os cinco ministros do colegiado estão julgando a decisão de Moraes que impôs uma série de restrições a Bolsonaro, incluindo o recolhimento noturno, a proibição de sair de casa aos finais de semana, de usar as redes sociais e de se encontrar com autoridades diplomáticas de outros países.
Restrições similares à prisão domiciliar
Na prática, Bolsonaro cumpre uma espécie de “prisão domiciliar”. Medidas impostas a ele se assemelham ao regime no qual um condenado pode cumprir sua pena em casa, com várias restrições.
Na decisão do ministro, o chamado periculum in mora (risco da demora para decidir) se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento e Bolsonaro com o governo dos Estados Unidos, de onde partiram os motivos para as medidas. Bolsonaro foi acusado de financiar os atos do filho, Eduardo Bolsonaro, nos EUA, que atentam contra a soberania econômica e judicial brasileira.
Uma entrevista do ex-presidente na porta do Congresso Nacional na quinta-feira (17), deu fundamento ainda maior quando Bolsonaro disse que bastava o STF suspender a ação penal, concedendo anistia a ele, que o tarifaço da Casa Branca também seria suspenso. Esse tipo de chantagem e tentativa de coação é proibido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal do Brasil.
Na decisão, Moraes afirma que Jair Bolsonaro “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro” de maneira hostil e utilizando “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”. As falas dos dois Bolsonaro, pai e filho, para pressionar o Judiciário e o Executivo do seu próprio país se espalham pelas redes sociais e meios de comunicação nacionais e internacionais de forma incontestável e há tempos. O recente documentário “Apocalipse nos Trópicos”, lançado pela cineasta Petra Costa, na plataforma Netfiix, exibe vários discursos de Bolsonaro para milhares de pessoas declarando sua determinação de desobedecer o STF.
Para agravar, o risco atual de fuga, além da necessidade de tornozeleira e afastamento do filho e de espaços diplomáticos protegidos por leis internacionais, se materializa em iniciativa já adotada pelo ex-presidente. O exemplo foi quando Bolsonaro se “refugiou” na Embaixada da Hungria em fevereiro do ano passado por alguns dias. Na época, o passaporte do ex-presidente tinha sido apreendido e, com medo de prisão ante as acusações de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, ele buscou abrigo diplomático.
Uma eventual fuga, explicou o ministro Flávio Dino STF, ao votar nesta sexta, reflete o perigo de continuidade delitiva, “consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”.
A pressa em colocar a tornozeleira eletrônica em Bolsonaro foi explicada pela “necessidade urgente e indeclinável”, de aplicar de medidas “para evitar a fuga do réu”.
Machado de Assis
Alexandre de Moraes citou o escritor brasileiro Machado de Assis ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro e seu filho de interferir na soberania brasileira. “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, citando o livro Crônicas: Obras completas de Machado de Assis.
A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida – Alexandre de Moraes
PF apreende dólares, reais e celular de Bolsonaro
Ao cumprir os mandados na casa do ex-presidente e no escritório do PL na manhã desta sexta, a PF apreendeu cerca de US$ 14 mil, cerca de R$ 8.000, o celular dele e um pen drive com uma cópia da ação movida pela rede social Rumble contra Moraes nos EUA.
Medidas impostas a Bolsonaro
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília;
- Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24h;
- Proibição de deixar a residência no período noturno, das 19h às 6h, e de sair de casa durante os finais de semana;
- Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Leia mais sobre: Alexandre de Moraes / Bolsonaro / STF / Tornozeleira Eletrônica / Política
