O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT) nesta segunda-feira (14). O acordo foi firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para auxiliar nas investigações. A informação só foi divulgada nesta terça-feira (15).
De acordo com o ministro, “dos documentos juntados com o pedido [da PGR] é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou na decisão.
Na decisão, Zavascki disse que Delcídio citou a família do pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em declarações prestadas à Justiça. Além disso, a PGR argumenta que o acordo está diretamente relacionado com os fatos apurados no inquérito no qual foi oferecida a denúncia contra o senador.
“Contudo, nas declarações prestadas no bojo do presente acordo, o colaborador esclarece que outras pessoas estão envolvidas na trama, tais como a família Bumlai, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ressaltou o ministro.
Segundo o ministro, o objetivo do acordo é a “obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A, entre outras”.
A PGR informou que o acordo prevê que o senador devolva R$ 1,5 milhão.
Veja o texto na íntegra:
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Com informações da Agência Brasil
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