Ainda faltam votar 5 ministros, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular um voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi da então ministra Rosa Weber, hoje aposentada da Corte.
O prazo para o fim do julgamento no STF termina nesta sexta-feira (9). O caso é julgado no plenário virtual.
Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros, informou a Agência Brasil nesta quinta.
Entenda o caso
O tema é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo Psol em 2017. O mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado. Foi quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.
O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.
Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.
Relator do caso no STF, Flávio Dino negou o recurso da CNBB sobre aborto
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após sua aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB.
Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, “mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF”.
Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, tem dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.
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