Nesta quinta-feira (31), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) para torná-lo réu pelo crime de calúnia, injúria e difamação. Ainda é esperado o voto do ministro Luiz Fux, que tem até a próxima terça-feira (5) para registrar seu posicionamento.
A motivação da queixa é um vídeo postado pelo deputado federal nas redes sociais em fevereiro de 2023, em que ele critica a vitória de Rodrigo Pacheco na eleição para presidência do Senado. Na ocasião, Gayer chegou a ofender os senadores afirmando que os cargos de escalão teriam sido comprados e insultar pessoalmente a figura dos senadores goianos Vanderlan Cardoso (PSD) e Jorge Kajuru (PSB), chamando-os de vagabundos, entre outros termos.
O julgamento do Supremo foi feito em plenário virtual, puxado epelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor do recebimento da queixa-crime. O magistrado foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria pelo prosseguimento da ação contra Gustavo Gayer.
O argumento de Moraes se respalda no entendimento de que a conduta do deputado ultrapassa os limites considerados. “As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado. A previsão é que o julgamento que pode torná-lo réu seja encerrado na próxima terça-feira (5).
Em novembro do ano passado, ao ser notificado sobre o processo, o deputado afirmou que o STF não possuía competência para julgar a causa, visto que havia imunidade parlamentar material, entre outros argumentos. O Diário de Goiás entrou em contato com a assessoria de Gustavo Gayer, mas não obteve retorno sobre o posicionamento do parlamentar diante da situação. O espaço permanece aberto.
Maré de azar
Na semana passada, o deputado foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitos de desviar recursos públicos de cota parlamentar e falsificar documentos para beneficiar uma organização da sociedade civil. Na sexta-feira (25), a PF chegou a cumprir 19 mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF. Nesta etapa da operação ainda não foram expedidos mandados de prisão, mas a ação não foi descartada.
Segundo as investigações, a associação criminosa usou documentos falsos para a criação de uma OSCIP (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) e tinha o objetivo de beneficiá-la com recursos da cota parlamentar de Gustavo Gayer.
Em suas redes sociais, o deputado chegou a declarar que a operação deflagrada às vésperas do segundo turno das eleições, que aconteceram no domingo (27), tinham motivação política para “prejudicar” o candidato a prefeito apoiado por ele, Fred Rodrigues (PL). Além disso, chamou o ministro do STF Alexandre de Moraes, que atendeu aos pedidos da PF e expediu os mandados, de “ditador”.
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