O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima terça-feira (9), o julgamento da ação penal (AP 2668) que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil, envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama. O cronograma prevê sessões até a sexta-feira (12), quando deve ser concluída a análise das penas, caso haja condenação.
São réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno; o almirante Almir Garnier; os ex-ministros Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no processo.
O calendário do julgamento:
- Terça-feira (9/9): sessões às 9h e às 14h
- Quarta-feira (10/9): sessão às 9h
- Quinta-feira (11/9): sessões às 9h e às 14h
- Sexta-feira (12/9): sessões às 9h e às 14h
Na terça pela manhã, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, que deve ser longo e detalhado, pedindo a condenação dos réus. Em seguida, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fontes do STF consideram improvável um pedido de vista, mas avaliam que podem surgir divergências sobre a validade da delação de Mauro Cid e sobre a dosimetria das penas.
Como será a votação
A maioria simples, três dos cinco ministros da Primeira Turma será suficiente para condenar ou absolver os acusados. Havendo divergência sobre o mérito, as defesas poderão recorrer ao plenário com embargos infringentes. Se a discordância for apenas sobre as penas, restará às defesas apresentar embargos de declaração.
As sessões extraordinárias de quinta-feira foram convocadas porque os votos devem ser longos. Já a sexta-feira ficará dedicada à discussão das penas individualizadas.
Possíveis condenações
Os oito réus respondem a crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão, dependendo da participação de cada acusado. Mauro Cid, como delator e réu confesso, deve receber pena reduzida. Já Alexandre Ramagem responde apenas pelos crimes ligados à tentativa de golpe e organização criminosa, já que parte das acusações foi suspensa pela Câmara dos Deputados.
Debate sobre anistia
Paralelamente, parlamentares bolsonaristas pressionam pela votação de um projeto que concede anistia aos condenados. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a oposição quer, além disso, reverter a inelegibilidade de Bolsonaro.
A base governista, porém, afirma que a proposta é inconstitucional. O líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), defendeu que, se aprovada, será vetada pelo presidente Lula.
O STF já tem entendimento consolidado de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de perdão, por se tratar de cláusula pétrea da Constituição.
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