STF mantém decisão favorável à Petrobras sobre a maior ação trabalhista da empresa: R$ 47 bilhões

A Petrobras voltou a conseguir uma decisão favorável na Justiça ao conseguir manter a validade do acordo coletivo de trabalho firmado entre a empresa e os sindicatos sobre cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa. A deliberação veio da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13).

De acordo com O Globo, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que manteve a decisão dada em julho de 2021, quando suspendeu a condenação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar disso, a Petrobras emitiu um comunicado dizendo que, “como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a empresa está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”.

“Essa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, agora referendada pela Turma, confere segurança jurídica às relações trabalhistas e reafirma o que o Plenário do STF já pacificou, no sentido de prestigiar as negociações coletivas, nos termos da Constituição Federal”, completou o Francisco Caputo, advogado da Petrobras, e sócio do Caputo Bastos e Serra Advogados, em matéria também divulgada pelo O Globo.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, por suas vezes, anunciaram que vão recorrer da decisão do Supremo. “A FUP e seus sindicatos sempre buscaram uma solução de consenso, por meio de negociação e acordo, tendo, inclusive, apresentado pauta de reivindicação para criar comissão especial para negociar esse conflito que atinge diretamente a segurança, a saúde e o meio ambiente do trabalho. A insistência da Petrobrás em não negociar, em não reconhecer que aplicou a cláusula da RMNR de forma equivocada, e não excluir a periculosidade da base de cálculo da remuneração prejudica a categoria petroleira”, diz a nota assinada pelo coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Vale lembrar que esta é a maior ação trabalhista da história da Petrobras em curso e uma das maiores do país. São mais de 7 mil ações individuais envolvendo a petroleira relativas ao tema, além de 47 ações coletivas, em um valor que ultrapassa os R$ 47 bilhões.