A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Trata-se da primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe do Executivo é punido por tentativa de golpe.
Segundo a decisão, Bolsonaro deverá cumprir 24 anos e nove meses em regime de reclusão e os demais dois anos e seis meses em regime de detenção. O cumprimento inicial da pena foi definido como regime fechado.
O julgamento terminou em 4 votos a 1, após o ministro Cristiano Zanin acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O único voto pela absolvição foi de Luiz Fux, que minimizou as acusações e afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa.
Prisão domiciliar e recursos
Apesar da condenação, Bolsonaro só poderá ser preso em regime fechado após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, monitorado por tornozeleira eletrônica e sob vigilância policial em Brasília.
Implicações políticas
Além da pena, Bolsonaro segue inelegível por decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação aumenta a pressão política em torno de pedidos de anistia no Congresso Nacional, em meio a um cenário de polarização que deve marcar as eleições presidenciais de 2026.
Durante o julgamento, Moraes destacou que a decisão do STF representa um precedente para que magistrados brasileiros tenham “coragem de aplicar a lei sem se vergar a sanções nacionais ou estrangeiras”. O ministro foi alvo de críticas e até de sanções do governo Donald Trump nos Estados Unidos, enquanto conduz investigações contra Bolsonaro.
Acusações contra Bolsonaro
No voto apresentado na terça-feira (9), Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista de 2022, articulada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator afirmou que o ex-presidente pressionou comandantes militares e declarou publicamente que não aceitaria o resultado das urnas.
“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou Moraes.
Em contraponto, Luiz Fux disse que não havia provas suficientes da participação direta de Bolsonaro e classificou os atos golpistas de 8 de janeiro como ação de “turbas desordenadas”. Para o ministro, “choro de perdedor não é crime”.
Condenação de aliados
Além de Bolsonaro, outros sete réus considerados integrantes do núcleo central da trama golpista também foram condenados:
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator da ação
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Todos foram condenados pelos mesmos cinco crimes atribuídos a Bolsonaro. As penas individuais ainda serão detalhadas na fase de dosimetria.
Histórico e simbolismo
A condenação é considerada um marco na história democrática brasileira, já que remete a um episódio inédito desde o fim da ditadura militar. Segundo Moraes, os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram espontâneos, mas resultado de uma organização planejada para desestabilizar as instituições.
“Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados que, ao som do flautista, fizeram filas e destruíram as sedes dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa”, afirmou o relator.
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