STF diz que recondução ao cargo na mesma legislatura seria inconstitucional. (Foto: Beto Barata/Agência Senado)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que uma eventual reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), para as presidências da Câmara e do Senado, seria inconstitucional. O julgamento começou na sexta-feira (4) e terminou na noite deste domingo (6).
Os últimos a votar foram os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos votaram pela inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura, entendimento contrário ao do relator Gilmar Mendes.
No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.
Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.
Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”
Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.
A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.
*-Com informações da Agência Brasil