Supremo Tribunal Federal (Foto: Dorivan Marinho/SCO)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou, nesta quarta-feira (5), a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. O caso chegou ao Supremo após o empresário relatar em entrevistas à imprensa que teria sido usado como “agente infiltrado” pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e por procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.
Após a divulgação do caso, no mês passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos contra Garcia em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da operação e que foi comandada por Moro.
Com a decisão, os processos envolvendo o empresário foram enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida pela 13ª Vara. Sergio Moro disse, após a entrevista de Tony Garcia ser divulgada, que os relatos são “mentirosos” e “sem amparo em provas”.
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Tony Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Sergio Moro, magistrado que atuou no caso.
O Ministério Público Federal (MPF), anos depois, pediu a suspensão do acordo alegando “suposta omissão” do empresário e a reativação do processo.
Segundo a defesa de Garcia, ele foi ouvido em março de 2021 pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, momento em que relatou o “cometimento de crimes” pelo ex-juiz na condução do processo. No entanto, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.
De acordo com os advogados, a denúncia feita pelo empresário só foi levada adiante após o juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.
* Com informações da Agência Brasil.