O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas que confirmem a busca de Jair Bolsonaro por asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal e ter seu passaporte apreendido. Moraes afirmou que não há elementos concretos indicando que Bolsonaro pretendia buscar asilo diplomático para fugir do país e prejudicar a investigação criminal em curso.
Ele também destacou que as missões diplomáticas não são consideradas extensões do território estrangeiro, e que Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas pelo tribunal. A decisão de Moraes foi manter as restrições de saída do país e de contato com investigados na trama contra o processo eleitoral de 2022. Confira abaixo.
“Não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO, em 15/1/2024, nos autos da Pet 12.100/DF, conforme se verifica abaixo:
a) proibição de manter contato com os demais investigados; e b) proibição de se ausentar do País, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.”
A Procuradoria-Geral da República também afirmou que a estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou violação das medidas cautelares. Vídeos obtidos pelo The New York Times mostram que Bolsonaro esteve na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro, logo após a apreensão de seu passaporte pela PF.
O ex-presidente justificou sua visita à embaixada como parte de suas conversas com autoridades internacionais, sem fornecer detalhes sobre os países ou líderes com quem conversa. Os advogados de Bolsonaro negam que ele tenha violado as restrições impostas pelo STF e afirmam que ele sempre colaborou com as investigações.
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