Situação Fiscal leva representantes dos três poderes à Brasília

Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário goiano estiveram reunidos em Brasília no início da noite desta quarta-feira (22) para discutir a situação fiscal de Goiás. Há uma preocupação quanto ao fim do prazo da liminar que autoriza o Estado a não pagar as dívidas junto a bancos da União e ao Tesouro Nacional. O prazo termina em abril.

A reunião será com técnicos do Ministério da Economia. No semestre passado, Goiás deixou de pagar cerca de R$ 1,2 bilhão. Quando terminar o prazo, o Estado voltará pagar a dívida com os bancos e de imediato terá que fazer a quitação dos valores que foram suspensos a partir da liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao Diário de Goiás, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, declarou que não deverá haver uma nova prorrogação da liminar do ministro Gilmar Mendes. Lissauer avaliou que a situação é extremamente preocupante. “Muito preocupante, nos reunimos, o governador ouviu todos e estamos tentando construir o melhor caminho”, afirmou.

Mesmo com ressalvas para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Lissauer diz que está sendo levantado tudo o que já foi aprovado, e o que ainda falta a ser feito para ingresso no RRF. Ele avalia que é preciso que ocorra uma solução definitiva da situação fiscal.

Uma alternativa, mas que na avaliação da equipe econômica do governo não resolve o problema das contas públicas de Goiás, mas que também pode dar um alívio, é o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto, por ter sido construído pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A ajuda é menor do que em comparação com o RRF.

O presidente da Alego não acredita no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). Para ele ainda não é realidade. O Plano ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. O governador Ronaldo Caiado declarou nesta quarta-feira (22) que não pode ficar dependendo da liminar e precisa ter uma negociação definitiva para ingresso no Regime Fiscal.

“Goiás vive graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal em que nós pagamos quase R$ 270 milhões por mês em decorrência de dívidas que nós temos como os bancos nacionais e ao Tesouro Nacional, é lógico que isso não pode continuar sem que haja uma solução definitiva, seja no chamado Plano Mansueto, seja no Regime de Recuperação Fiscal, nós temos que achar uma solução para Goiás. Não podemos continuar neste processo de indecisão e de total inviabilidade fiscal do Estado como o recebemos”, afirmou.

Atualizada às 08:20 hs do dia 23/01