A Secretaria da Fazenda (Sefaz) otimizou o sistema de parcelamento de créditos via web (e-Parcelamento). Com isso, os contribuintes não precisarão se deslocar às unidades Vapt Vupt ou Delegacias de Fiscalização para fazer a negociação das dívidas de ICMS, IPVA ou ITCD. O parcelamento é exclusivo para débitos já autuados.
De acordo com a Sefaz, o serviço permite que o contribuinte consulte débitos, simule formas de pagamento com o valor das respectivas parcelas e gere DARE (Documento de Arrecadação da Receita Estadual). Também é possível efetivar e gerar o Termo de Acordo de Parcelamento, documento que consolida o pagamento de dívida em parcelas.
“O sistema está mais ágil e confiável e as empresas que possuem certificado digital podem se beneficiar dessa facilidade”, afirma o Supervisor Tributário da Sefaz, Marcos Rogério.
As empresas interessadas em usar o sistema devem possuir certificado digital. Para fazer o cálculo do IPVA, basta o contribuinte preencher com o número da placa do veículo. O ICMS pode ser parcelado em até 60 meses, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 200. O IPVA, em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 70, e o ITCD em até 48 meses, com parcela mínima de R$ 300.
“O sistema é inteligente e calcula automaticamente a melhor negociação para o contribuinte, mostrando o maior desconto e a maior quantidade de parcelas”, explicar Marcos Rogério.