O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação em Goiânia (Simsed) programa para esta terça-feira (15) uma paralisação em unidades da rede de ensino da capital. De acordo com a entidade, mais de 100 instituições devem ficar sem aulas na data.
A lista, conforme o Simsed, ainda está sendo fechada e o número pode aumentar. “Acreditamos que até o fim do dia muitas instituições devem decidir pela paralisação”, disse o coordenador-geral do sindicato, Antonio Gonçalves Rocha Júnior.
Os trabalhadores pedem o pagamento da data-base dos servidores administrativos, além da aplicação do reajuste do piso nacional, definido em 33,24% pelo governo federal. “A prefeitura não sinalizou o pagamento, mesmo com a tentativa de negociação”, afirmou o coordenador.
Rocha Júnior reclama que não há reajuste em Goiânia desde 2019, com perdas salariais calculadas em 23%. Para ele, a alegação de que a Lei Complementar 173/2020 vedava a recomposição é falsa. “Vários Tribunais de Conta entendiam que não havia impedimento, pois era reposição inflacionária, não reajuste”, justificou.
Depois da paralisação de terça-feira, o Simsed promete uma nova ação semelhante, caso não haja diálogo com o Paço. “A prefeitura disse que está estudando, mas ainda não deu uma posição. Como estamos indo para março e a lei diz que a data-base é paga em janeiro, resolvemos paralisar. Depois, vamos nos reunir e decidir uma outra data de paralisação”, explicou.
O sindicato não tem uma estimativa do número de servidores envolvidos ou de quantos alunos seriam afetados. A paralisação envolve unidades de educação infantil e também ensino fundamental. A entidade diz que as escolas e Cmeis têm avisado os estudantes sobre o ato desde a última sexta-feira (11).
Prefeitura não reconhece autonomia
A Secretaria Municipal de Educação (SME) destacou que o Simsed não é reconhecido por lei como o representante da categoria na capital. O papel cabe ao Sintego e ao SindiGoiânia, de acordo com a pasta.
Por isso, conforme a SME, a entidade não tem autonomia para coordenar uma paralisação. A pasta disse que não há previsão que as instituições parem na terça-feira (15), pois os profissionais poderiam ter o ponto cortado, uma vez que o sindicato não é reconhecido.
Leia a nota na íntegra
A SME Goiânia informa que os temas em questão estão sendo discutidos com o Sintego e com o SindiGoiânia, sindicatos legalmente representantes das categorias profissionais do município.
A pasta ressalta ainda que uma nova reunião para discutir a data-base e o piso salarial dos professores está marcada para esta semana. Sobre o vale transporte dos contratos, a SME esclarece que trabalha na elaboração de um projeto de lei que será enviado, em breve, à Câmara Municipal.
Por fim, a SME reforça que a paralisação não é oficial e que todas as discussões a respeito das pautas da Educação são realizadas com os sindicatos legalmente constituídos.
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