Depois de muitas dúvidas, internautas revoltados e informações desencontradas, a Shopee anunciou nesta sexta-feira (6) que os consumidores brasileiros poderão, sim, realizar compras de até US$ 50 (cerca de 250 reais na cotação desta sexta) sem o pagamento do imposto de importação, que é de 60% sobre o valor do item adquirido.
Vale lembrar que o benefício foi concedido pelo governo dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o varejo on-line e as compras internacionais e, claro, por conta das milhares de reclamações dos cidadãos e consumidores.
Além da Shopee, as empresas internacionais desse mercado que já aderiram ao programa são a Amazon, Shein, AliExpress e Mercado Livre. O imposto federal no geral para compras acima de US$ 50, porém, continua valendo. Além disso, sobre as remessas de qualquer valor está sendo aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%.
O governo deixou claro, ainda, que as empresas dentro do Remessa Conforme precisam também processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Com esse programa, a Receita Federal prometeu agilidade no processo alfandegário e a garantia de uma maior transparência.