O PT e mais seis partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram, nesta quarta-feira (23), um manifesto em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de ataques sem precedentes por parte do governo dos Estados Unidos (EUA). A manifestação aponta “indignação” com as sanções do presidente Donald Trump contra ministros da Corte em um tipo de chantagem política. Leia a íntegra ao final.
Após uma quinzena marcada por anúncios tendenciosos politicamente, na sexta-feira (18), Trump revogou os vistos de oito dos 11 ministros do Supremo. Os sete partidos apontam que os magistrados foram punidos “por sua atuação no cumprimento da lei” de forma inusitada na história das relações entre Brasil e EUA.
A punição aos ministros foi após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sido alvo de medidas cautelares restritivas justamente porque sua família tem agido contra a soberania brasileira pedindo tarifas elevadas em troca de o STF isentar Bolsonaro das acusações de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que o ex-presidente tentou obstruir o curso do processo em que é réu por meio de “entraves econômicos” no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.
“Ingerência espúria” contra a soberania brasileira
Somente um ministro, Luiz Fux, discordou das medidas. Com isso, por decisão do STF, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e ficou limitado ou impedido de várias atividades. As medidas geraram a reação inusitada de Trump. Inusitada porque é o chefe da Casa Branca agindo contra uma decisão judicial de outro país relativa a um não-cidadão de seu país e acerca de questões externas e sem influência sobre os EUA.
“Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional”, afirmam os partidos que assinam o manifesto.
Presidentes dos partidos assinam
A carta é assinada pelos presidentes dos sete partidos políticos: o senador Humberto Costa (PE), presidente nacional do PT; o prefeito de Recife, João Campos, presidente nacional do PSB; o ex-ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT; a historiadora Paula Coradi, presidente nacional do PSOL; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB; o ex-secretário de São Paulo, José Luiz Penna, presidente nacional do PV; e o ex-deputado Comte Bittencourt, presidente nacional do Cidadania.
Histórico
Desde 7 de julho o STF está na mira de Trump, que manifestou apoio a Bolsonaro e declarou que o processo na Justiça brasileira contra o ex-presidente é uma “caça às bruxas”. No dia 9 de julho, ele anunciou tarifas de 50% a produtos brasileiros e citou relação entre a medida e o tratamento dado ao ex-presidente e também uma desigualdade na balança comercial a favor do Brasil, o que se mostrou falso.
Os partidos da base de Lula repudiam que “interesses políticos” integrem as negociações sobre as taxas. Segundo o texto, a discussão deve ser pautada pela seara comercial, “como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil”.
O manifesto
“Recebemos com profunda indignação a notícia de que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, determinou sanções unilaterais a ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua atuação no cumprimento da lei, na defesa da Constituição de nosso país e da nossa democracia.
Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional.
A ação penal no STF sobre a tentativa de golpe e os atentados de 8 de janeiro de 2023 transcorre estritamente no devido processo legal, inclusive com ampla garantia do contraditório. As tentativas de coação da Justiça neste processo, venham de onde vierem, recebem o repúdio da sociedade brasileira.
As retaliações agora anunciadas seguem-se a sanções e ameaças de natureza tarifária e comercial, que foram igualmente contaminadas por interesses políticos, quando deveriam ser objeto de negociação como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil.
Manifestamos irrestrita solidariedade aos ministros do STF, ao mesmo tempo em que reafirmamos a defesa irrenunciável da soberania nacional e das nossas instituições.”
Brasília, 22 de julho de 2025
Humberto Costa – PT
João Campos – PSB
Carlos Lupi – PDT
Paula Coradi – PSOL
Luciana Santos – PCdoB
José Luiz Penna – PV
Comte Bittencourt – Cidadania
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