Servidores da Educação de Goiânia realizam ato na Câmara Municipal contra proposta enviada pela Prefeitura

Com greve deliberada há 24 dias, servidores da rede municipal de Educação realizam, na manhã desta quinta-feira (7), ato contra o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal de Goiânia. Isso porque, a proposta enviada pelo prefeito Rogério Cruz ao Legislativo é a mesma rejeitada pela categoria em assembleia na última segunda-feira (4).

A categoria reivindica, há mais de um mês, o pagamento retroativo da data-base e o reajuste do piso salarial, definido pelo governo federal em 33,24%, dentre outros benefícios. A proposta apresentada pelo Paço, entretanto, reajusta em 10,16% os salários dos professores de nível 2. 

“De nada difere do que foi apresentado na audiência com o Sintego na sexta-feira e que a categoria já recusou. Estamos buscando ampliar o diálogo com os vereadores e vereadores na perspectiva de que possamos melhorar essa matéria ainda antes da apreciação e aprovação no plenário”, pontuou Bia de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiânia (Sintego).

O Sintego, assim como o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), estão em vigília nesta manhã, na Câmara dos Vereadores de Goiânia, para que os parlamentares fiquem do lado da categoria, fazendo com que uma nova proposta, com maiores percentuais, seja elaborada.

“O esforço é grande, mas buscamos com bastante ansiedade que possamos ter avanços, principalmente nas questões do percentual de reajuste e na questão do auxílio locomoção”, enfatizou Bia de Lima. De acordo com o Paço, a proposta vai permitir que todos os professores ganhem salários acima do piso. 

Resposta

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a última proposta apresentada pela gestão municipal na última sexta-feira (01) levou em consideração o orçamento do município e cumpre integralmente a legislação do piso nacional, com a afirmativa de que nenhum professor do município receberá abaixo do valor estipulado, de R$ 3.846,66 para 40h semanais de trabalho. 

“O percentual proposto levou em consideração a capacidade orçamentária e o limite prudencial da folha de pagamento do município e é exatamente igual ao reajuste apresentado pelo Governo de Goiás à categoria, que foi aceito pelo próprio Sintego”, frisa a nota. 

Auxílio Judicial

O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), alegou ter ciência a respeito do orçamento do município. Entretanto, demonstra pretensão em acionar a justiça, caso não surjam novas negociações. “A Lei do piso é muito clara. Se a Prefeitura não conseguir pagar, ela pode pedir complemento ao Governo Federal”, disse o presidente da entidade, Antônio Gonçalves. 

“Se ela não pagar, ela pode provar que não tem condições orçamentárias de realizar a reivindicação dos servidores e pedir ajuda ao Governo Federal. O que ela não pode é desrespeitar a lei e o estatuto e punir os trabalhadores com isso. A Judicialização por parte do Simsed será apenas se esgotarem os diálogos”, acrescentou.

Questionado sobre a mesma possibilidade, o Sintego alegou que pode, sim, acionar a justiça, mas apenas depois que os professores receberem o reajuste. “Seja ele qual valor for. Aí entraremos na justiça, mas antes, não”, ponderou Bia de Lima.