Empate: Sergio Moro ganha voto a favor de sua cassação e TRE suspende julgamento

O desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, emitiu seu voto nesta quarta-feira (3), apoiando a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Com a decisão do magistrado, o placar atual do julgamento encontra-se empatado em 1 a 1.

Após o impasse na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani solicitou a vista do processo (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8).

Caso seja cassado pelo TRE, Moro não perderá imediatamente o cargo, pois sua defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, serão convocadas novas eleições no Paraná para preencher a vaga no Senado. Além disso, Moro ficará inelegível por oito anos.

O julgamento teve início na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se pronunciou contra a cassação e a favor da rejeição das ações movidas pelo PT, PL e Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos supostamente irregulares durante o período de pré-campanha nas eleições de 2022.

No ano de 2021, Sergio Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, esses eventos resultaram em “desvantagem ilícita” para os demais concorrentes ao Senado, devido aos “elevados investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União.

De acordo com as acusações, foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais. O PL alegou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou R$ 21 milhões.

Segundo o entendimento de Sade, Sergio Moro obteve vantagem eleitoral ao realizar a pré-campanha presidencial e, posteriormente, se candidatar ao Senado, gastando mais do que os demais candidatos ao Senado e desequilibrando a disputa.

O julgamento continua com os votos de mais cinco magistrados. Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção de seu mandato e negou qualquer irregularidade na pré-campanha.