Com a assinatura de Lúcia Vânia (PSB-GO), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deverá colocar em apreciação a votação da PEC
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) acaba de assinar o requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que a PEC que estabelece o fim do foro privilegiado seja votada em regime de urgência no Senado Federal.
A assinatura de Lúcia Vânia garante a votação urgente da Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, já que são necessárias 41 assinaturas para que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), coloque a matéria na ordem do dia no plenário. Lúcia foi a 41ª senadora a assinar.
“Não poderia tomar outra postura em relação à PEC do fim do foro. Como tenho dito desde o início, em 30 anos de vida pública nunca precisei dele”, afirma Lúcia Vânia. A PEC 10/2013 é de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e estabelece o fim do foro por prerrogativa de função no julgamento de crime comum praticado por autoridade.
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