A prefeitura de Senador Canedo informa que vários proprietários estão conseguindo a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O benefício, por meio de uma lei municipal, pode ser solicitado por aposentados, pensionistas, beneficiários de amparo social, viúvos, pessoas com deficiência física e de enfermidades consideradas incapacitantes.
Vale lembrar que proprietários enquadrados em uma dessas categorias podem requerer a isenção até o dia 31 de maio. Para solicitar, é preciso comprovar a propriedade de imóvel e apresentar documentos que comprovem a condição estabelecida em lei para a isenção. O imóvel deve ser o único registrado em nome do beneficiário, que deve ter renda de até dois salários mínimos. Aprovado o requerimento, a isenção vale por quatro anos, segundo a Secretaria de Finanças.
Segundo o prefeito Fernando Pellozo, a isenção é mais uma medida de justiça social. “Senador Canedo é a cidade que mais cresce no Brasil e todos temos que crescer juntos, e uma forma de garantir isso é estender a mão e ajudar quem mais precisa”, diz ele. Já o pré-candidato a prefeito de Senador Canedo, Alexandre Braga (Agir), quer implementar o IPTU Social na cidade.
Diferente do já implementado, o IPTU Social defendido por Braga teria como critério beneficiar cidadãos de baixa renda. “Como tem muitos condomínios aqui, a arrecadação do IPTU não vai cair e vamos fazer justiça social. Quem ganha mais vai pagar pelas pessoas mais humildes”, afirmou o pré-candidato em entrevista ao Diário de Goiás.
Com relação aos critérios, o pré-candidato explica que além da baixa renda comprovada, os imóveis com valor venal na média de R$ 150.000 a R$ 170.000 serão isentos do pagamento do imposto, se enquadrando no programa IPTU Social. “Conforme a proposta, quem tiver esse valor venal não vai pagar o IPTU”, citou Alexandre Braga.
Prazos do IPTU 2024 e formas de pagamento já estão disponíveis
Segue até o dia 31 de maio o prazo para que o proprietário de imóvel pague o seu IPTU e ITU, em Senador Canedo. Quem optar por quitar o imposto à vista tem desconto de 20%. A outra opção é parcelar o tributo em seis vezes, com a primeira parcela vencendo também no dia 31 de maio.
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