O Senado aprovou a emenda que retirou do projeto de lei das apostas esportivas a inclusão de jogos online em bets, nesta terça-feira (12). A emenda é do líder do projeto de lei, Carlos Portinho (RJ), e retira a regulamentação da taxação sobre jogos online (ou seja, cassinos), mas a cobrança continuará para os “eventos reais”, que consiste em uma partida de futebol ou basquete. Com isso, o texto reduz de 18% para 12% os impostos.
O trecho retira do relatório a possibilidade de taxar evento virtual de jogo online. Senadores da oposição usam o argumento do ponto de vista de costumes para defender a mudança do texto, mas, na prática, a derrubada do trecho retira a possibilidade de taxação da atividade. Segundo Portinho, a emenda é oferecida com esse intuito.
“Oferecemos esta emenda com o intuito de excluir a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois entendemos que tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no País, tais como jogos típicos de cassinos. Tal dispositivo, da forma como apresentado no PL nº 3626, de 2023, abre a possibilidade de uma espécie de “legalização” do jogo de azar à revelia da lei”, disse.
Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto de lei de regulamentação das propostas esportivas, por meio de um acordo firmado entre o governo e oposição.
Pressa na aprovação
O Ministério da Fazenda tem pressa na aprovação do texto para elevar a arrecadação em 2024. O governo vem trabalhando para que o projeto seja votado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda este ano. A votação já foi adiada duas vezes por não chegar a um acordo.
O primeiro adiamento aconteceu a pedido da oposição e o segundo quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a análise para que a votação acontecesse presencialmente.