O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória do Refis, às vésperas do prazo máximo para que o texto não perdesse validade. A medida permite que empresas e pessoas físicas com dívidas assumidas com o fisco parcelem os débitos com descontos de juros e multas.
A MP expiraria na próxima quarta-feira (11) se não fosse validada pelo Congresso. O texto segue agora para avaliação do presidente Michel Temer, que pode sancioná-lo integralmente ou com vetos.
A aprovação se deu de forma simbólica, ou seja, não houve votação nominal dos senadores. O plenário estava esvaziado, mas houve um acordo entre os líderes partidários para dar celeridade e concluir a votação do texto.
“JABUTIS”
Os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara dos Deputados, retirando itens que eles consideraram “estranhos” ao Refis.
Como as exclusões foram feitas por meio de requerimentos de impugnação, não é necessário que o texto retorne à Câmara.
Foram barrados o perdão de dívidas e a isenção de impostos a igrejas e instituições de ensino vocacional, que haviam sido aprovados pelos deputados.
Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator do projeto, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e Lindberg Farias (PT-RJ) apresentaram também requerimentos para excluir as mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O plenário da Câmara dos Deputados havia decidido que o voto de desempate no conselho seria sempre favorável ao contribuinte, o que poderia colocar em risco arrecadação do governo que está em discussão no Carf.
“Vejo necessidade [em aprovar a MP], mas por outro lado não posso concordar e admitir essa malandragem que a Câmara fez de colocar essas duas emendas”, afirmou Ataídes. “Neste momento ele [o Refis] é bem-vindo aos empresários porque eles tiveram que deixar de pagar impostos para pagar folha de pagamento e fornecedores”.
O Senado também retirou do texto da medida provisória a concessão de créditos tributários a universidades privadas que participaram do Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior).
Criado em 2012, o programa permitia que as instituições de ensino pudessem converter dívidas tributárias em bolsas de estudo. O texto aprovado na Câmara propunha transformar em créditos tributários valores aplicados em bolsas e que superaram as dívidas, o que comprometeria a arrecadação de impostos no futuro.
A previsão inicial do governo era arrecadar R$ 13 bilhões com o Refis, mas projeção foi reduzida na última revisão orçamentária para R$ 8,8 bilhões, diante das dificuldades na tramitação do assunto no Congresso.
Segundo Bezerra, porém, a previsão é que o Refis arrecade mais: R$ 10 bilhões neste ano. A previsão de renúncia fiscal, ainda segundo o senador, é de R$ 35 bilhões. (Folhapress)
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