O plenário do Senado promulgou nesta quarta-feira (4) a votação de um projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas.
Ao promulgar o texto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou a “expressiva votação” da PEC.
Ele destacou que o fim das coligações elimina “contradições programáticas” entre partidos.
Disse ainda que as mudanças na lei visam a busca de mais ética e Justiça e que mostra o “compromisso do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, disse.
O texto foi aprovado na terça pelo Senado, próximo ao prazo máximo para ter validade para as eleições de 2018.
Os 58 senadores presentes na sessão de terça votaram de forma favorável ao texto.
Depois de vários meses de impasse sobre o tema, o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30 minutos.
Pelo texto, a cláusula de barreira passa a ser aplicada já a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações é previsto apenas para 2020.
A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à Constituição) é dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Shéridan (PSDB-RR).
O texto havia sido aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a apreciação só foi concluída na semana passada pela Câmara, no limite do prazo para ter validade em 2018. Como sofreu alterações pelos deputados, a PEC teve de passar por novo crivo dos senadores.
COLIGAÇÕES
Pelas regras em vigor atualmente, partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.
A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020.
A outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos. Ela cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho.
Hoje essas legendas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.
A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.
Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.
A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade. (Folhapress)
