A Prefeitura de Goiânia encerrará a Semana Nacional da Conciliação nesta sexta-feira (27). Os pontos de atendimento funcionarão até 18h, no Shopping Estação Goiânia, e às 20h, nas unidades do Vapt Vupt. Pelo site da administração municipal, o contribuinte inadimplente poderá fazer a negociação até às 23h59.
Os contribuintes poderão negociar o pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de taxas, contribuições municipais e multa formal. Os descontos variam de 35% a 80% em multas e juros moratórios. Os parcelamentos poderão ser feitos em até 40 vezes e o pagamento mínimo por mês de R$ 100 e R$ 500.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que não haverá prorrogação do período de negociação. No entanto, será feita a entrega de senhas para garantir atendimento aos contribuintes que foram ao Estação Goiânia, para negociação de débitos em trâmite judicial; e nos Vapt Vupts, que negocia pendências administrativas inscritas na Dívida Ativa e serviços de proteção de crédito. Pelo site, a negociação gerará um boleto com descontos e pagamento à vista.
“Garantiremos atendimentos a todos os interessados em negociar amigavelmente as dívidas que têm junto à Prefeitura, mas apenas até o final do dia de hoje. Na segunda-feira (30), retomaremos a cobrança do pagamento por meios administrativo jurídico”, explica o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Balanço divulgado na última segunda-feira (23) aponta que dos R$ 5,2 bilhões que a administração municipal tem para receber, foram negociados R$ 8,7 milhões, em 3.194 atendimentos. Do total, R$ 1,2 milhão foi pago à vista e R$ 7,4 milhões serão pagos em até 40 vezes.
Encerrada a Semana Nacional da Conciliação, a Sefin continuará, a partir da próxima semana, a protestar em cartório, inscrever o CPF do inadimplente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serava, além de bloquear bens dos devedores, como automóveis e imóveis.
“Aos devedores de tributor municipais, a todas aquelas pessoas que devem à prefeitura, mesmo que não tenham recebido correspondência, friso que é melhor procurar a fazenda pública municipal para regularizar os débitos antes de a Sefin enviar os nomes para protesto.
Até agora, a Prefeitura de Goiânia já protestou mais de 253 mil contribuintes, que devem aproximadamente R4 700 milhões ao município.
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