Marconi Perillo. (Foto: Divulgação/Governo de Goiás)
A oposição ao governador Marconi Perillo (PSDB) tenta usar a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia – que deixou 9 mortos e 14 feridos na segunda-feira – para jogá-lo contra o presidente Michel Temer (PMDB). Nas redes sociais, adversários que sonham em chegar ao Palácio das Esmeraldas em 2018 transformaram o antigo discurso do governador em favor de mais investimentos da União na área da Segurança em críticas de Marconi a Temer. Ou seja: fulanizaram (e empobreceram) o debate.
Ao contrário do que espalha a oposição, Marconi não culpa este governo de forma específica pelo episódio de Aparecida. O que ele diz é que a omissão histórica da União tem colocado os Estados em situação de grande dificuldade. Em vídeo publicado na tarde desta quarta-feira, o governador afirma: “Quando eu faço cobrança, não faço de agora. Fiz em todos os governos anteriores e a todos os outros ministros da Justiça. Nós precisamos ter recursos do Fundo Penitenciário Nacional destinados à construção de presídios novos. O governo federal, através do Funpen, tem entre R$ 10 e 12 bilhões que deveriam ser usados tão somente na construção de novos presídios ou na melhoria do sistema de execução penal. Este recurso, ao longo dos anos, tem sido usado na formação de superávit primário”.
Em outubro de 2017, quase três meses antes de eclodir a rebelião de Aparecida, Marconi insistiu no assunto em encontro que reuniu 20 governadores na cidade de Rio Branco, capital do Acre. O pronunciamento do goiano foi registrado pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 27 daquele mês: “Não podemos ficar presos no teto de gastos para o crescimento de vagas nos presídios”, disse Marconi.
Também nesta quarta, via Twitter, que “crimes resultantes do tráfico e do contrabando de armas têm peso decisivo na superlotação do sistema prisional. E combate-los é responsabilidade do governo federal, mas quem arca com o ônus são os Estados”. E fez um desafio: “Se o ministro da Justiça tiver outra opinião, desafio-o a um debate sobre o tema, onde ele quiser. Terei o máximo de satisfação em discutir esse assunto tão grave”.
No vídeo que publicado no Facebook, Marconi traçou um comparativo de investimentos em Segurança Pública que dá embasamento à sua reclamação: enquanto o governo de Goiás aplicou R$ 3 bilhões na área (14% do orçamento), o governo federal repassou para o Estado a quantia ínfima de R$ 30 milhões. “Os governos estaduais têm carregado sozinhos a responsabilidade pela segurança pública no Brasil. Ora nós gastamos R$ 3 bilhões com Segurança em 2017 e o governo nos mandou pouco mais de R$ 30 milhões. Isso é um absurdo”, disse o tucano.
De acordo com o 11º Anuário da Segurança Pública, publicado em outubro do ano passado com dados relativos a 2016, o governo federal reduziu em 30,8% os aportes para o Fundo Nacional de Segurança, que é usado para quisição de equipamentos de proteção, viaturas, armamentos, construção de novas instalações e implementação de projetos. Em contrapartida, os gastos com Fundo Nacional aumentaram 73,6%. Especialistas criticam esta inversão de prioridades do governo federal, por entender que a Força Nacional – que é uma espécie de terceira polícia – é apenas como grande band aid para o problema da criminalidade: é cara e só resolve em ações emergenciais.
“Politicamente falando, o envio da Força Nacional é a atividade do Ministério da Justiça na área da segurança com mais visibilidade e apelo eleitoral. Repassar recurso para o programa Ceará Seguro, ou Mato Grosso Seguro, dá menos, mas enviar cem policiais sai nos jornais, na TV”, afirma Arthur Trindade Costa, professor da UnB. “Em geral, a presença de cem homens que chegam com salários maiores e status de ‘super-heróis’ faz pouca diferença e é desmotivadora para policiais que cuidam da segurança do estado ao longo do ano, afirma José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de Segurança Pública.