A Secretaria da Fazenda (Sefaz) arrecadou R$312,3 milhões até esta terça-feira, dia 3, com o Programa Recuperar. O valor supera em mais de 200% a meta inicial prevista para os recebimentos à vista no período de 30 de setembro a 20 de dezembro, segundo levantamento do gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, José Ferreira de Sousa.
Dos R$ 312,3 milhões arrecadados, R$ 282,8 milhões são de dívidas de ICMS; R$ 21,8 milhões de IPVA e, R$ 7,7 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O ITCD é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado, na transmissão da propriedade plena ou da nua propriedade e na instituição onerosa de usufruto.
Também já foram parcelados quase R$ 160 milhões de dívidas nos dois meses iniciais do programa. Desde sábado, teve início uma nova etapa de adesão ao programa, com desconto de 94% do valor dos juros e multas; 40% da correção monetária e 95% das multas formais.
A adesão ao Recuperar termina no dia 20 de dezembro e pode ser feita nas Delegacias Regionais de Fiscalização, na Gerência de Recuperação de Créditos, que fica no complexo fazendário, e pelo site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br. No site o contribuinte pode conferir a tabela com os descontos, imprimir o DARE para pagamento e fazer o parcelamento da dívida de ICMS, IPVA e ITCD.
As informações são da Agência Brasil.