O prefeito de Goiânia Sandro Mabel (UB) reuniu o secretariado para a assinatura de atos administrativos municipais, com 12 decretos para enfrentar a crise e conter despesas, entre eles, o de calamidade financeira. O secretário de Finanças da capital, o economista Valdivino José de Oliveira, aponta déficit de R$ 3 bilhões, incluindo as maiores dívidas municipais, que são da Comurg e da Saúde.
À imprensa, Valdivino citou os valores das dívidas com as pastas e falou sobre a necessidade dos decretos para auxiliar no corte de gastos, no entanto, se mostrou positivo ao considerar a possibilidade de reverter o quadro dentro de seis meses. O titular de Finanças afirmou que parte das dívidas é de longo prazo, possibilitando parcelamento e negociação, mas que os decretos são fundamentais para conter as despesas.
Durante a efetivação da transferência de cargo, na quarta-feira (1º) o ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) voltou a contestar o déficit financeiro na capital, apesar de não apresentar números concretos, afirmando que “não é tão negativo como falaram”. Em contrapartida, Mabel confirmou que precisou recorrer ao senador Jorge Kajuru (PSB) para angariar auxílio financeiro de modo a cumprir as necessidades primárias da capital.
Nesta quinta (2), o prefeito voltou a dizer que “é muito grave a situação financeira do município”. “Eu falava que chegaria a pé de R$ 1.600 bilhão, o secretário, aqui na reunião, falou pra vocês que pelo levantamento que ele está fazendo é de R$ 2.200 bilhões a R$ 3 bilhões, quase que o dobro do que eu falei que seria”, enfatizou Sandro Mabel.
Repórter: Qual a importância do decreto de calamidade financeira?
Valdivino: O prefeito quer que a gente tenha metas de superávit para que ele possa fazer investimentos na cidade. Então, nós temos que, evidentemente, num processo de déficit crônico que a prefeitura enfrenta, frear essa bola de neve, interromper o seu percurso para que ela não cresça mais, e começar a reverter, fazer com que a prefeitura tenha superávit e, por isso, nós temos que conter as despesas, cortar gastos, é daí que vem o decreto calamidade financeira.
Repórter: Para começar a amenizar a situação, a prefeitura precisa de quanto nesse momento?
Valdivino: Nós estamos ainda fechando os números da prefeitura, mas a gente já tem alguns dados. Por exemplo, toda a dívida da Comurg deve chegar a casa dos R$ 2 bilhões, a Saúde em torno de R$ 500 milhões, o IPM (Instituto de Previdência Municipal) R$ 250 milhões. Nós temos ainda restos a pagar em todas as secretarias que, obviamente, estão sendo fechadas agora, nessa semana, para a gente fechar o déficit total, mas ele deve se aproximar dos R$ 3 bilhões.
Repórter: Quanto vocês esperam receber de recursos do Governo Federal?
Valdivino: Principalmente para a área da Saúde. A Saúde tem um déficit de R$ 500 milhões acumulado. Sabemos que a saúde é um direito de todos e o governo federal tem recursos para a saúde, quem presta assistência à saúde praticamente são os municípios, aqui em Goiânia, por exemplo, nós prestamos assistência à saúde de quase toda a população do Estado, de Goiânia e de outros estados.
Repórter: Incluir a dívida de longo prazo da Comurg, de uma vista financeira, isso é correto, adequado?
Valdivino: Há uma discussão no Tribunal de Contas, se a Comurg é uma empresa dependente ou independente. Se ela é considerada uma empresa dependente, o déficit da Comurg é déficit do município, da prefeitura. Não é déficit de uma empresa.
A sociedade não acostumou a ver a Comurg como empresa, acostumou a ver a Comurg como uma entidade pública, uma parte do município, e nós temos então que regularizar a situação. A Comurg não pode ficar acumulando débitos e mais débitos sem dar soluções a ele. Nós sabemos que a Comurg deve, sabemos que a Comurg tem que regularizar esses débitos e nós vamos usar uma técnica que a gente ensina muito, que é a técnica da esterilização do débito. Você coloca esse débito em uma máquina esterilizadora, faz a sepsia nele e depois se administra os pagamentos.
Repórter: Quanto a prefeitura tem em caixa hoje?
Valdivino: Nós vamos conhecer esses números mais tarde, porque ainda estamos fechando o dia 31. Embora a prefeitura tenha tido recesso dia 30, dia 31, mas a tesouraria da prefeitura funcionou dia 31 o dia todo. Então, hoje nós estamos com todo mundo praticamente exonerado, evidente que o número de pessoas que trabalham diminuiu e houve, de certa forma, um atraso no fechamento da conta do dia 31 de dezembro.
Repórter: Essa dívida, esse número de R$ 3 bi é tudo a curto prazo? É tudo dinheiro que a prefeitura tem que pagar já? Ou tem dívidas que são mais a longo prazo, que talvez não deveriam ter negociado?
Valdivino: Por exemplo, você tem dívidas de tributos. Tributos você pode entrar num programa de refinanciamento do governo federal, refinanciar em 60, 80, 120 parcelas. Os municípios podem parcelar até em 120 parcelas, que a lei permite.
É evidente que nós temos que considerar como urna e não como do setor privado, como do setor público, para poder obter um benefício dessa forma. Os tributos a gente pode parcelar a longo prazo, mas eles têm multas, juros, correções. Os fornecedores, prestadores de serviço é a quem nós temos que dar uma resposta mais imediata. Quando a gente fala nesse número entre 2 e 3 bilhões, a gente está falando em dívida de curto prazo, dívida de médio prazo, dívida de longo prazo.
Repórter: Essa dívida de curto prazo deve somar quanto hoje?
Valdivino: A estimativa é de R$ 700 milhões na Comurg.
Repórter: De prestadores de serviço só da Comurg, da prefeitura e da Comurg?
Valdivino: Prestadores de serviços, consignações de folha, até consignações de bancos que os servidores fazem empréstimo, como desconta, tem até consignação que tem que ser repassada aos bancos e que não repassou.
Repórter: Que é a apropriação indevida?
Valdivino: Que é a apropriação indevida. Tem recursos do IPM, tem recursos do GoiâniaPrev, que eles não repassaram. Então, tem dívidas de curtíssimo prazo, dívidas de curto prazo, médio prazo e longo prazo.
Repórter: Secretário, diante desse cenário nada fácil na economia, qual a importância da assinatura desses decretos?
Valdivino: Ela é importante porque ela é até um pouco didática, até um método didático de você mostrar a todos que estão aqui trabalhando que nós não assumimos a prefeitura no mar de rosas, que nós temos problemas. Temos que resolver e temos que resolver com sacrifícios, sacrifício de todos, sacrifício de servidores, sacrifício de fornecedores e prestadores, corte de contratos, nomeação de só de 50% dos cargos comissionados, essas coisas que vão fazer com que a prefeitura, no médio prazo, eu estimo que em seis meses a gente vire essa página do déficit, passando a trabalhar com uma situação de superávit fiscal.
Repórter: Como é que você avalia o questionamento do PSDB sobre a taxa do lixo?
Valdivino: Normal. Acho que a Justiça é o fórum para discutir, mas a taxa já foi implantada no Brasil quase todo, já tivemos ações e para a gente fazer a alteração do projeto, a gente buscou as ações que já foram julgadas nos tribunais de Justiça de Curitiba, de Fortaleza, de várias capitais que tiveram questionamentos e procuramos corrigir os erros para que a lei fosse a mais perfeita possível. É evidente que esses questionamentos ajudam também a gente a melhorar a redação da lei, se for o caso.
Repórter: Quais são as prioridades para esse primeiro mês de mandato, que é o de janeiro, o que vocês pretendem colocar em ação primeiro agora?
Valdivino: Nós temos um grupo que está fazendo as ações de cem dias, o governo dos cem dias, que é a limpeza, essas coisas, que não diz muito respeito à minha pasta. Na minha pasta, eu estou organizando o sistema tributário da prefeitura, organizando o lançamento do IPTU, organizando o lançamento da taxa, verificando as legislações, se tem alguma alteração para fazer. Pretendo alterar a forma de cobrar impostos como o ITBI, as taxas, os serviços da prefeitura, mas, esse primeiro mês é de arrumar a casa para a gente poder, já a partir de fevereiro, estar cobrando o IPTU, estar fiscalizando mais detidamente o ISS. Hoje eu fiz uma reunião com os auditores fiscais e nós vamos concentrar esforços na fiscalização do ISS. Hoje é o primeiro dia de trabalho, a gente vai organizando a secretaria para chegar ao resultado que a gente espera chegar.
Repórter: Dentro dessa ideia de buscar a evasão, você tem noção de quanto por cento o ISS, que é sonegado?
Valdivino: Evasão e sonegação, você nunca tem um número quantificado, porque se você soubesse onde ela estava, é natural que o Fisco já tinha buscado. Você sabe que tem evasões, então as pessoas dão notícias. Essas evasões nós temos que combater, buscar fazer com que o município arrecade o que é seu.
Repórter: Sobre os salários em atraso, o que é que tem atraso mesmo?
Valdivino: Me parece que consignações só a Comurg que não recebeu, e os médicos conveniados, prestadores de serviços conveniados.
Repórter: Qual é prazo para pagamento desses?
Valdivino: O mais rápido que nós pudermos. Nós não temos o resultado de caixa ainda, mas o mais rápido nós temos que resolver, essas questões não podem prolongar.