Positivos e negativos, os dados da economia goiana agora são divulgados em um boletim bimestral expondo as receitas tributáveis e não tributáveis. O primeiro boletim apresentado mostra que o setor foi impactado em 2023 principalmente por legislações, ações fiscalizatórias e tecnologias novas.
“Nem tudo são flores”, enfatizou a secretária de economia de Goiás, Selene Peres Peres Nunes, ao detalhar os dados da receita arrecadada em 2023 no lançamento do boletim nesta quinta-feira (21).
Ela falava especialmente sobre a arrecadação do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), abaixo do esperado, e da perda de R$ 4,62 bilhões na arrecadação estimada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em relação ao que era projetado para o ano.
Selene Peres apresentou os números ao governador Ronaldo Caiado na quarta (21), antes de detalhar o boletim em entrevista coletiva nesta quinta.
“Crescemos, mas foi muito menos do que cresceríamos se não fosse a legislação”, avaliou. Para 2024, ela aponta que o maior receio é que o impacto da reforma tributária resulte na evasão de empresas instaladas em Goiás, a despeito dos esforços empreendidos, como por exemplo, na apresentação de Goiás a novos investidores chineses.
Este ainda não foi o balanço consolidado do ano explica a secretária, considerando que os dados apresentados na primeira versão do boletim são de janeiro a novembro. A intenção é fazer uma publicação bimestral.
O principal ponto fora da curva foi a arrecadação do Protege Goiás que caiu 27,69% em 2023 em relação ao ano anterior. O fundo foi instituído para o combate à fome e erradicação da pobreza. Ele é composto por condicionantes para usufruto de benefícios fiscais ou incentivos financeiros a empresas, e especialmente pelo adicional de 2% do ICMS.
Selene explica que o impacto negativo na arrecadação da receita do Protege foi causado pela exclusão de setores pelo governo federal através da Lei 184/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Conforme o detalhamento apresentado pela secretária de Economia, a arrecadação de ICMS até novembro teve uma queda de 0,43% em relação ao ano anterior, podendo ter equilíbrio ou superar com os números de dezembro. Os sete primeiros meses do ano foram todos de queda, variando de -3,89% até -14,45%.
A recuperação ocorreu de agosto a novembro, com alta de 10,79% até 16,10% na arrecadação de ICMS.
Os motivos que impactaram na arrecadação de ICMS, aponta a secretária, também foram as alterações legislativas que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
De todo modo, o setor de combustíveis foi o responsável por 48,82% da arrecadação de janeiro a novembro. O setor de energia elétrica ficou em segundo com 15,38%, seguido pela indústria com 7,66%, comunicação com 7,28%, prestação de serviços com 6,14%, comércio atacadista com 4,84%, comércio varejista com 2,52%, e outras atividades com 31,93%. Já a produção agropecuária e a extração mineral e fóssil tiveram queda na arrecadação de respectivamente 24,59% e 3,39% em relação ao ano passado.
Surpreendeu positivamente a arrecadação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que teve crescimento de 50,79% em 2023. De pouco mais de R$ 2 bilhões, o volume passou para mais de R$ 3 bilhões em um ano.
Esse R$ 1 bilhão de diferença, ressaltou Selene, é resultado do um maior prazo de parcelamento, de blitz inteligentes, de mudanças na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da aplicação de um sistema de fiscalização automatizada que é modelo nacional, envolvendo 900 antenas.
“Essas antenas com câmeras são conectadas com um sistema de inteligência artificial. Elas captam a imagem da placa e o sistema faz o cruzamento dos dados, direcionando ao pagamento de ICMS e também IPVA. É um modelo que desenvolvemos aqui em Goiás e que hoje está sendo buscado por outros estados”, observa.
No caso dos caminhões, o sistema verifica se o veículo tem carga com nota fiscal eletrônica emitida. Segundo a secretária, a informação leva seis segundos para chegar a um auditor do órgão. Ela permite cruzar rotas conforme a guia de transporte, para verificar qual o sentido da mercadoria passar por Goiás. Mas o mesmo sistema, aliado a blitzes, leva aos veículos devedores de IPVA, “gerando também um sentimento sobre esse risco”.