Assembleia Legislativa de Goiás e Câmara dos Deputados. Fotos: Valdir Araújo e Pablo Valadares
Acontece no próximo domingo, dia 2 de outubro, as eleições de 2022. Na data, os eleitores deverão depositar seus votos nas urnas eletrônicas para a escolha de representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e estadual. Por este motivo, é importante ter conhecimento a respeito das atribuições de cada um.
Para entender, no entanto, é importante, antes de tudo, esclarecer que o Brasil é dividido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro está voltado às administrações públicas dos estados. Deste modo, o chamado “chefe do executivo”, eleito para o cargo de prefeito, governador ou presidente, tem a função de governar uma cidade, estado ou país.
Já o poder Legislativo é o responsável pela legislação estadual ou federal. E é aí que entram os parlamentares, denominados senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Os representantes de ambos os poderes são escolhidos pela população, por meio das eleições.
Para elucidar melhor a respeito das atribuições dos deputados estaduais e federais, o Diário de Goiás conversou com o cientista político José Elias Domingos. Ele explicou que a competência dos parlamentares estaduais, além de legislar, está em propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais e, ainda, fiscalizar as contas do Poder Executivo estadual.
“A função do deputado estadual é legislar, trabalhar promovendo um debate sobre as demandas do estado, mas, principalmente fiscalizar a atuação do governador”, explicou. “Um deputado estadual pode, inclusive, propor medidas para alterar a constituição estadual, além de votar o orçamento do estado”, acrescentou.
Para se tornar de fato uma lei, os projetos aprovados na Assembleia Legislativa pelos deputados eleitos pela sociedade, precisam, entretanto, ser sancionados pelo governador. Ou seja, trata-se de um trabalho realizado em harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de um bom funcionamento da gestão pública, em prol dos habitantes de um determinado estado.
As funções dos deputados federais são semelhantes. A diferença está na representação, que, neste caso, é voltada para o âmbito nacional. “O deputado federal tem a função de fiscalizar a atuação do governo federal, ou seja, do presidente da República e dos ministros, de votar as contas públicas, aprovar o orçamento e analisar as medidas provisórias que são colocadas pela presidência”, explicou Domingos.
Vale ressaltar, ainda, que as casas legislativas possuem representantes em proporcionalidade com o número de pessoas existentes em cada estado. Por este motivo é que há estados com maiores ou menores números de cadeiras do que outros. A Câmara dos Deputados conta, atualmente, com 513 cadeiras. Destas, 17 são ocupadas por parlamentares goianos. Já a Assembleia Legislativa de Goiás atua com 41 parlamentares em exercício.
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