A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17), petição para que as empresas provedoras de redes sociais enviem uma lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nessas plataformas.
De acordo com o documento, Instagram, LinkedIn, TikTok, Facebook, Twitter, YouTube, entre outras, deverão fornecer a integralidade das postagens referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Forças Armadas e fotos ou vídeos com essas temáticas.
Além disso, o arquivo eletrônico fornecido pelas big techs deve conter dados sobre visualizações, curtidas, compartilhamentos, repostagens/retwitts, comentários e demais métricas aferíveis, referentes à cada publicação.
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Medida é relacionada à investigação dos atos de 8 de janeiro
Segundo a PGR, a petição se soma a outras medidas já adotadas pelo MPF com o objetivo de identificar eventuais manifestações do ex-presidente relacionadas à investigação dos atos violentos do início do ano, em Brasília. A pedido do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a preservação do vídeo, bem como o envio de informações relativas à postagem, como data, horário, IP, visualizações, compartilhamentos e número de comentários, antes da publicação ser apagada.
O pedido é assinado pelo Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos. Na petição, ele lembra que a preservação do vídeo e as informações enviadas pelas empresas seriam suficientes para apuração quanto à eventual autoria de atos de incitação à prática de crimes previstos no artigo 286 do Código Penal. E pontuou que o material também oferece elementos para que seja avaliada a possível extensão dos danos provocados pelas informações postadas nas redes sociais pelo ex-presidente.
Entretanto, Carlos Frederico afirma na petição que, como o vídeo foi postado após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, não é possível falar em incitação à invasão dos prédios públicos.
Especialista em Proteção de Dados vê inconstitucionalidade no pedido
Para Natanrry Reis, advogada especialista em Proteção de Dados, a requisição enviada pela PGR ao STF se trata de uma violação a um direito constitucional. Ela explica que existem várias vertentes para analisar a notícia, mas cita que a questão de proteção de dados pessoais é um direito constitucional que consta no artigo 5º da Constituição.
“Quando a PGR faz uma solicitação como essa e pede que as empresas, no caso, Instagram, Twitter, Facebook, YouTube, TikTok e LinkedIn, enviem em arquivo eletrônico, em formato de PDF, a lista completa com nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro, por que a gente tem aqui uma clara violação a um direito constitucional? Porque essas pessoas, pelo simples fato de seguirem uma pessoa pública, não tem como a gente dizer que todas essas 70 milhões de pessoas estão sob investigação, pelo simples fato de seguir alguém em uma rede social”, disse Natanrry.
De acordo com a advogada, não existe fundamento ou base legal que justifique um pedido para a identificação de todos os seguidores. “Além de várias outras questões constitucionais e legais que estão sendo violadas, a proteção de dados é um dos motivos pelo qual esse pedido é completamente descabido”, concluiu.
PGR diz que pessoas não estão sendo investigadas nem terão dados expostos
A PGR esclareceu que as pessoas não estão sendo investigadas nem terão seus dados expostos. De acordo com o órgão, o objetivo do pedido é obter informações que permitam avaliar o conteúdo e a dimensão alcançada pelas publicações do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais.
Conforme o subprocurador-geral da República, além dos admiradores ou aficcionados do ex-presidente, há pessoas que o seguem por curiosidade, informação, motivação profissional, acadêmica ou interesses diversos. “Só há um investigado neste caso: o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, finaliza.
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