A iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para o fim da escala 6×1 no Brasil tem dado o que falar nos últimos dias. O texto atingiu, nesta quarta-feira (13), o total de 194 assinaturas.
Para ser protocolado, eram necessários 171 assinaturas. Após registro, a proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, seguido do Senado Federal. Em ambas as casas legislativas, é preciso atingir três quintos de votos do total de parlamentares.
O advogado Fabrício Barcelos, especialista em Direito do Trabalho, explica que “a proposta que altera a escala 6×1 pretende alterar o regime geral de trabalho para aqueles que têm contratos de trabalho regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para uma escala denominada 5×2”.
“O trabalhador passaria a trabalhar efetivamente cinco dias na semana e teria dois dias de descanso, passando então a não mais ser exigidas as 4 horas de trabalho aos sábados”, explica o especialista. “Efetivamente, o limite máximo de horas trabalhadas em uma semana passaria a ser de 40 horas semanais”, frisa.
O profissional ressalta tratar-se, porém, de um tema ainda prematuro, “que não passou por estudos preliminares para se determinar os impactos efetivos na relação entre empregadores e empregados, bem como não houve avaliação prevista dos impactos diretos e indiretos na economia de uma forma geral”.
Autora da iniciativa, Hilton justifica que o formato atual não permite que o trabalhador tenha tempo “de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.
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