O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), apresentou aos vereadores da capital a evolução do pagamento das emendas impositivas. De acordo com ele, a Prefeitura já efetuou 50% do valor solicitado pelos vereadores, correspondente a R$ 78 milhões.
Conforme o balanço, o valor total de emendas apresentadas chega a R$ 156 milhões, com empenho em R$ 114 milhões. O montante já pago é referente apenas a 73,26% do que foi empenhado em 2024. “Temos cumprido isso à risca, com equipe específica para tratar do assunto, o que nos tem dado condições de cumprir mais de 50% das emendas impositivas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano”, pontuou Rogério Cruz.
Cruz relatou que o saldo dos valores empenhados e pagos representa o compromisso com cada um dos 35 vereadores de Goiânia, em cumprimento à Lei Orgânica do Município. A legislação fixou limite de 2% da receita corrente líquida, sendo que, no mínimo, 50% do valor total aprovado devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Durante o balanço, o prefeito explicou que cada vereador destina suas emendas de forma independente, seja para entidades filantrópicas e organizações não governamentais, que apoiam trabalhos sociais, ou para reforma de escolas ou de praças. Questionado se as emendas impositivas atrapalham o cumprimento do orçamento da prefeitura, no planejamento feito pelo Executivo, Rogério respondeu que se trata de um cumprimento legal, previsto na Lei Orgânica do Município.
“Trata-se de uma lei criada pela Câmara, que é legítima, e cumprimos o que está na legislação, portanto, não vejo como impasse em relação ao cumprimento do orçamento, pois, ao contrário, os recursos alocados por meio de emendas impositivas são destinados a instituições que prestam serviços à população, como também para as áreas de saúde e educação”
Rogério Cruz, prefeito de Goiânia