A Comissão Mista da Câmara, presidida pelo vereador Cabo Senna (Patriota) marcou, para o dia 15 de junho à prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) referente ao primeiro quadrimestre de 2022. A data foi confirmada, nesta terça-feira (31), pelo presidente da Casa.
Entre os assuntos que devem ser abordados, além dos números da arrecadação e gastos do município, deve estar a execução das emendas impositivas dos vereadores, já que algumas foram vetadas pelo Executivo.
“As emendas impositivas, juntamente com o Plano de Governo do Paço, precisam estar em harmonia, para que todas as ações que serão desenvolvidas na capital estejam de acordo com o que manda a [Secretaria de] Finanças”, comentou Cabo Senna. “Tem que estar tudo organizado para que a população receba os benefícios do poder público”, afirmou.
Além disso, temas como possíveis ajustes no Código Tributário para 2023 também deverão ser discutidos. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária do município, publicado nessa segunda-feira (30) pelo Paço, revelou um aumento de 15% na arrecadação da Prefeitura, resultado, principalmente, do reajuste do IPTU e do ITU.
“Neste Código teve muita isenção [do pagamento do IPTU], de 53 mil imóveis, diminuição de 320 mil imóveis no valor do IPTU, mesmo assim, [a arrecadação] elevou esse percentual”, ressaltou Cabo Senna. Devido a esses dados, o presidente da Comissão Mista acredita que muitos vereadores deverão abordar o assunto com Rogério Cruz, na tentativa de melhorar o Código Tributário para 2023.
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