O prefeito Rogério Cruz afirmou, na manhã desta quinta-feira (18), que quatro projetos primordiais já estão prontos para o Plano Diretor de Goiânia avançar, e outro em andamento. No total, são 12 projetos de leis complementares que devem ser enviados pelo Paço Municipal à Câmara ainda neste mês de agosto, segundo Cruz.
”Quatro projetos das leis complementares já estão prontos, apenas os quatro primeiros, são os primordiais para o Plano Diretor Avançar. Já passou pela Casa Civil, Procuradoria, retornou a Seplan para pequenos ajustes. Acredito que entre hoje e amanhã (sexta-feira), já estará sedo preparado para enviar à Câmara Municipal”, afirma Rogério Cruz.
De acordo com o gestor municipal, em conversa com o vereador Henrique Alves, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), ele não vê dificuldade em fazer uma votação junto com toda Comissão.
”Todos conhecem, a pauta já foi apresentada a ele em conversa com a Seplan, e ele [Henrique Alves] já levou isso aos colegas de Comissão e fazer uma votação para ir ao Plenário”, destaca.
O texto foi sancionado em março deste ano e deve entrar em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2022. Pela legislação, o prazo é de 180 dias para que o Plano Diretor, desde a aprovação, entre em vigor. Tempo considerado suficiente para que as leis sejam aprovadas, como Código de Posturas, Lei Ambiental, Código de Parcelamento do Solo, e o Código de Obras e Edificações.
Segundo o vereador Anselmo Pereira (MDB), primeiro-secretário e líder do prefeito, é prioridade votar as leis que regulamentam o Plano, como o Código de Posturas e a Lei Ambiental de Goiânia. Anselmo também garantiu que a revisão do Código Tributário só será encaminhada pela prefeitura após as eleições e destacou as medidas adotadas pela Câmara para evitar que a campanha eleitoral prejudique as atividades legislativas.
Portanto, devido ao período eleitoral, a tramitação pode ser esbarrada. Dos 35 vereadores, 24 devem concorrer para deputado federal ou estadual. Neste sentido, Anselmo aponta a necessidade de foco nas discussões.
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