Centro Histórico de Pirenópolis (Foto: Cris Romeiro).
A minuta do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Pirenópolis, com modificações, foi enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura da Cidade, na última quinta-feira (8). O texto conta com modificações, de sugestões feitas pela população nas audiências públicas, principalmente, nas áreas de proteção ambiental e regularização fundiária.
Uma das demandas atendidas foi a criação da Unidade de Conservação do Morro do Frota, importante patrimônio ambiental de Pirenópolis. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, César Augusto Triers, todo o trabalho de revisão do projeto partiu do princípio de que os patrimônios histórico, cultural e ambiental devem ser protegidos.
As modificações foram feitas com base nas discussões levantadas pela população de Pirenópolis durante a audiências públicas que aconteceram em novembro deste ano. Estiveram presentes mais de 350 pessoas nas reuniões.
A participação popular contribuiu para ao fortalecimento dos temas ambientais, como a conservação do Morro do Frota e a regularização fundiária urbana, que pretende classificar os povoados ocupados irregularmente, como zonas de interesse social especiais. Após ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o Projeto de Lei do Novo Plano Diretor será avaliado no plenário.
O Plano Diretor direciona o crescimento da cidade, com novas leis e decisões que melhor atendam a demanda. A função é promover a qualidade de vida da população da cidade, proteger o meio ambiemte e garantir um desenvolvimento sustentável.
Além da necessidade de reestruturação e adequação, a revisão ou criação de um novo Plano Diretor é obrigatória a cada 10 anos, para cidades com mais de 20 mil habitantes. A Lei nº 10.257/2001 estabelece cuidados com os mananciais, córregos e rios que remetem à Lei Ambiental por causa da atualização do código ambiental.
É o caso de Pirenópolis, cujo projeto atual já tem 20 anos e já conta com planos e leis ultrapassados. O novo Plano Diretor promete resolver grande parte das demandas de proteção ambiental e territorial, que, com o passar dos anos, sofrem alterações em vários aspectos.