O Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) divulgou um levantamento realizado nas unidades de saúde de Goiânia onde aponta problemas críticos que afetam 81 unidades de Atenção Básica e 13 de Urgência e Emergência da capital. Por outro lado, o órgão disse que recebeu um Plano de Ação da Prefeitura satisfatório para resolver problemas em 94 unidades de saúde.
Em 51 unidades fiscalizadas na primeira rodada, o TCMGO identifica falta de limpeza, desvio de função e escassez de remédios.
As auditorias constataram: “escassez de médicos, de medicamentos essenciais e de condições adequadas de infraestrutura, destacando um cenário preocupante nas unidades básicas de saúde, que carecem de farmacêuticos e técnicos de enfermagem”, concluíram os auditores.
Por outro lado, divulgou o órgão, “o monitoramento também apontou progressos nas unidades de urgência, onde investimentos em novos equipamentos e reformas já começam a dar resultados”.
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Exigência de soluções do TCMGO teve plano de ação como resposta da SMS
Diante dessa realidade, de dificuldades gerais e contradições entre as Unidades de Atenção Básica e as Unidades de Urgência e Emergência, o Tribunal exigiu que a gestão municipal apresente soluções concretas para reverter a situação.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia apresentou um Plano de Ação oficial. Este documento é um compromisso formal com prazos, responsáveis e metas definidas para sanar as irregularidades encontradas.
Os auditores do TCMGO iniciaram as visitas técnicas às unidades de saúde em meados de novembro, com o objetivo de checar in loco a evolução em cinco frentes:
Desabastecimento
Verificação sobre os medicamentos: Garantir a reposição imediata de antibióticos, analgésicos e insumos básicos (como luvas e seringas), cuja falta foi identificada em mais de 80% das unidades básicas e na totalidade das unidades de urgência e emergência;
Atendimento ágil
Com atenção em pessoal em serviço: Exigir a recomposição das escalas de médicos, enfermeiros e administrativos para acabar com a sobrecarga relatada por 73% das unidades e assegurar que nenhuma sala de vacina fique fechada por falta de técnico;
Dignidade estrutural
Olhar sobre a infraestrutura: Monitorar a reforma urgente de telhados com goteiras (presentes em todas as unidades de urgência e emergência visitadas), o conserto de banheiros insalubres e a instalação de acessibilidade real para idosos e pessoas com deficiência.
Equipamentos
Verificação do conserto ou substituição de aparelhos vitais que estavam parados ou quebrados, como monitores cardíacos, Raio-X e ar-condicionados essenciais para o controle de bactérias;
Vacinação
Conferência das salas de vacinação para assegurar que elas operem em período integral e com refrigeradores adequados, eliminando o risco de perda de doses por calor excessivo.
Problemas que persistem
A fiscalização in loco demonstrou a permanência de problemas já identificados em fevereiro e que afetam diretamente o dia a dia do cidadão, mas também registrou avanços.
Confira as verificações do TCM:
– O Caso USF Grajaú (gestão de contratos): A equipe flagrou uma situação crítica na Unidade de Saúde da Família (USF) Grajaú, que chegou a suspender o atendimento por falta de serviço de limpeza. O problema foi causado pelo encerramento do contrato com a prestadora anterior. A solução veio apenas em 1º de dezembro, com a nova empresa contratada pela SMS assumindo os postos.
– Gargalo na Recepção (desvio de função): Um problema unânime encontrado nas 51 unidades visitadas até agora é a falta de capacitação dos recepcionistas (apoio administrativo). Em muitos casos, esses profissionais atuam em desvio de função e não possuem treinamento para lançar pedidos de exames no sistema, travando o fluxo e gerando filas desnecessárias.
– Atenção Básica no Vermelho: Nas unidades básicas (USFs e Centros de Saúde), o cenário permanece preocupante. Os auditores confirmaram déficits significativos de farmacêuticos, técnicos de enfermagem e administrativos, além da persistente escassez de insumos e medicamentos essenciais para a população.
Avanços
– Melhorias na Urgência e Emergência: Por outro lado, o monitoramento registrou avanços nas unidades de urgência (CAIS, CIAMS e UPAs). Estes locais já receberam novos monitores multiparamétricos, bombas de infusão e insumos essenciais. Algumas unidades passaram por pequenas reformas estruturais e apresentaram melhorias no quadro de pessoal e na disponibilidade de medicamentos.
Vigilância até 2028
O Plano de Trabalho estabelecido pelo TCMGO prevê seis ciclos de verificação que se estenderão até o final de 2028. Isso significa que a gestão municipal será cobrada periodicamente, ciclo a ciclo, para demonstrar a evolução das melhorias.
A reportagem procurou a SMS para comentar o relatório, mas ainda não teve retorno.
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