A movimentação do prefeito Sandro Mabel (UB) deu certo e ele conseguiu a prorrogação por mais seis meses nos decretos que declaram calamidade financeira em duas importantes secretarias da Prefeitura de Goiânia: saúde e finanças. O aval foi dado por maioria ampla dos deputados estaduais em duas votações na Assembleia Legislativa de Goias (Alego), todas nesta quinta-feira (3).
Em sessões híbridas e autoconvocadas o plenário da Alego aprovou em primeira votação os decretos pela manhã e referendou durante a tarde, após reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista.
Em votação única e nominal, houve a aprovação para prorrogar os decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25) de Goiânia por mais 180 dias. Na segunda e última votação, o texto referente à Fazenda recebeu 30 votos favoráveis e sete contrários. Já o que trata da calamidade na Saúde sofreu mais resistência e só alcançou 22 votos “sim” e seis votos “não”.
Enviados pelo prefeito no início de maio, os pedidos de prorrogação preveem ainda, caso necessário e mediante solicitação do próprio Mabel, a possibilidade de nova extensão pelo mesmo período de seis meses.
Durante a movimentação para conquistar votos a favor, o prefeito alegou que os 120 dias previstos originalmente não foram suficientes para quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior. Ele vem destacando que medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para uma situação superavitária em órgãos que estavam comprometidos, como, por exemplo, era a situação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Além disso, ainda justificou que fez novos levantamentos que apontaram que a dívida total do Tesouro “chega ao patamar de R$ 556.260.062,45” e que, “se considerados também os débitos relativos à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), de Administração (Semad) e de Saúde (SMS), o valor chega a R$ 3.647.285.401,62”, conforme divulgou a Agência Assembleia de Notícias.
Histórico da polêmica
As matérias enfrentaram questionamentos e emendas desde que chegaram na Alego, polemizando o assunto. Com isso, no dia 22 de maio, o líder do Governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), encaminhou ambas para diligência ao Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Em resposta, o comunicado nº 13122/25 do órgão deu parecer contra as prorrogações.
Diante do impasse entre o desejo do prefeito em ver a aprovação, o fundamento técnico do TCM contra ela, e o jogo político dentro da Assembleia, no mês passado o secretário da Fazenda da capital, Valdivino de Oliveira, foi à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego para defender a necessidade de prolongar os decretos de calamidade.
Os argumentos de Oliveira ecoaram os já sustentados reiteradamente por Mabel: o valor das dívidas de Goiânia é elevado, maior do que o apontado pelo TCM-GO, e a prorrogação se torna instrumento para margem de negociação da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço. Nesta quinta mesmo Mabel citou R$ 250 milhões que estão em sendo negociados com bancos porque a gestão passada descontou empréstimos consignados dos servidores, mas não passou o dinheiro para as instituições financeiras.
Debates
Durante a sessão, alguns parlamentares usaram a tribuna para informar suas posições. Os deputados Amilton Filho (MDB) e Gugu Nader (Avante) por exemplo, se manifestaram favoravelmente. Por outro lado, houve recados também da base, como o próprio Gugu afirmou: “O prefeito Sandro Mabel, hoje, fez o compromisso de que a prorrogação é para consertar e tentar arrumar a cidade e ele tem, sim, o direito de pedir essa prorrogação”.
Entre os contrários, Clécio Alves mais uma vez criticou a gestão do prefeito de Goiânia e chamou os decretos de calamidade de “fraude contábil e financeira”. Também contrários, Antônio Gomide e Issy Quinan defenderam o voto contra com embasamento técnico de que Parlamento deveria seguir o recomendado pelo TCM-GO.
Veja os votos
Calamidade na Saúde
A Favor: 22 votos
- Bruno Peixoto (UB)
- Dra. Zeli (UB)
- Lincoln Tejota (UB)
- Rubens Marques (UB)
- Talles Barreto (UB)
- Virmondes Cruvinel (UB)
- Amilton Filho (MDB)
- Lineu Olimpio (MDB)
- Lucas do Vale (MDB)
- Coronel Adailton (SD)
- Cristiano Galindo (SD)
- Julio Pina (SD)
- Wagner Camargo Neto (SD)
- Jamil Calife (PP)
- Vivian Naves (PP)
- André do Premium (Avante)
- Paulo Cezar Martins (PL)
- Wilde Cambão (PSD)
- Dr. George Morais (PDT)
- Cristóvão Tormin (PRD)
- Rosângela Rezende (Agir)
- Karlos Cabral (PSB)
Contra: 06 votos
- Issy Quinan (MDB)
- Clécio Alves (Republicanos)
- Mauro Rubem (PT)
- Antônio Gomide (PT)
- Major Araújo (PL)
- Gustavo Sebba (PSDB)
Calamidade nas Finanças
A favor – 30 votos
- Bruno Peixoto (UB)
- Dra. Zeli (UB)
- Lincoln Tejota (UB)
- Rubens Marques (UB)
- Talles Barreto (UB)
- Veter Martins (UB)
- Virmondes Cruvinel (UB)
- Amilton Filho (MDB)
- Charles Bento (MDB)
- Lineu Olimpio (MDB)
- Lucas Calil (MDB)
- Lucas do Vale (MDB)
- Coronel Adailton (SD)
- Cristiano Galindo (SD)
- Julio Pina (SD)
- Wagner Camargo Neto (SD)
- Alessandro Moreira (PP)
- Jamil Calife (PP)
- Vivian Naves (PP)
- Anderson Teodoro (Avante)
- André do Premium (Avante)
- Gugu Nader (Avante)
- Paulo Cezar (PL)
- Cairo Salim (PSD)
- Wilde Cambão (PSD)
- Ricardo Quirino (Republicanos)
- Dr. George Morais (PDT)
- Léo Portilho (PSC)
- Rosângela Rezende (Agir)
- Karlos Cabral (PSB)
Contra: 07 votos
- Issy Quinan (MDB)
- Clécio Alves (Republicanos)
- Mauro Rubem (PT)
- Antônio Gomide (PT)
- Major Araújo (PL)
- Gustavo Sebba (PSDB)
- José Machado (PSDB)
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