Arthur Maia foi o presidente da bancada e, Eliziane Gama, a relatora. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro votou e aprovou, com folga, o relatório final apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Todo o processo aconteceu na tarde desta quarta-feira (18). A parte da manhã foi dedicada a ouvir as manifestações dos parlamentares sobre o documento que pediu o indiciamento, por tentativa de golpe de Estado, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais 60 pessoas – dos quais 8 são generais das Forças Armadas.
Foram 20 votos favoráveis e 11 contra o relatório da CPMI que, agora, será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se acata ou não os pedidos.
Vale lembrar que relatório diz que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe e que, por trás dela havia o nome de Jair Messias Bolsonaro como “evidência”, como afirmou a relatora. “A democracia foi atacada. Massas foram manipuladas com discursos de ódio. Milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de seguranças foram cooptadas. Tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições. E usam a liberdade de expressão para afogar a expressão”, defendeu Eliziane Gama, durante a leitura do documento.
A relatora acrescentou que “Bolsonaro nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos”, e que “desde o primeiro dia de seu governo, ele atentou contra as instituições estatais, principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo a seu plano de poder”.
Entre as críticas apresentadas pela oposição, que apresentou votos em separado por meio de dois relatórios alternativos, está o fato de não ter sido pedido o indiciamento, por omissão, do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI, general Gonçalves Dias, do ministro da Justiça, Flávio Dino; do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura; e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua fala, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a atuação da oposição, que adotou discursos do passado de uma falsa ameaça comunista como argumento para atacar grupos divergentes e promover a tentativa de golpe, a exemplo de outros momentos históricos. “Com este relatório, a democracia vence, sem dar anistia aos golpistas”, disse a deputada.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o pedido de indiciamento dos militares é mais uma prova dos problemas históricos vividos pelo Brasil, nos momentos em que militares se envolveram com política. “Há uma sanha militar sobre a sociedade brasileira, e de perseguição à democracia. Precisamos lembrar que todos os governos do Brasil estiveram debaixo da força dos militares. Getúlio Vargas foi presidente pela força dos militares. Para sobreviver como presidente civil teve de fazer uma aliança com militares. Juscelino Kubitschek esteve subordinado e submetido à tensão feita pelos militares”, relembrou.
“E o Brasil sofreu um golpe militar em 1964, que foi se encerrar em 1985 também pelos militares. Eles então voltam em 2018 com a mesma sanha de querer dominar e mandar no povo e na sociedade brasileira, e definir os rumos do Brasil como os iluminados. Como os iluministas ou os iluminates brasileiros. Como se fossem portadores da verdade, e como se deles brotasse a sociedade que acham ser a correta, dispensando perspectivas de pluralidade, diversidade, e discriminando todos aqueles que não estejam dentro do seu quadrado ou da sua maneira de ver o mundo”, complementou.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) reclamou por a CPMI não a ter convocado para se defender da acusação de ter contratado um hacker para levantar suspeitas contra a urna eletrônica. “Uma série de injustiças foram cometidas sem a apresentação de uma prova. Vindo de vocês, isso é mais uma medalha que carrego no peito”, disse a deputada. Ela confirmou ter participado da reunião com o hacker no Palácio do Planalto, mas disse que o teor da conversa foi outro.
Na sequência, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que a CPMI “deu luz para a ação do hacker de Araraquara”, e que isso foi confirmado hoje pela deputada Zambelli. “O que mais condenamos é isso porque o teor da reunião era hackear a urna eletrônica, porque sabiam que iam perder a eleição”.
Ele classificou como “delirantes” as narrativas apresentadas por simpatizantes do golpe, e que felizmente todas foram derrubadas durante a investigação. “A mais absurda de todas foi a que dizia que Lula e Flávio Dino queriam o golpe, porque se beneficiariam politicamente. É tão estapafúrdio, que só acredita nisso quem acha que a Terra é plana ou que a vacina transformaria as pessoas em jacaré”.
Ele acrescentou que os votos em separado, apresentados pelos chamados relatórios paralelos, “passa pano para o cara da bomba lá do aeroporto de Brasília”, uma vez que não cita o caso, apesar de o acusado ter dito que seu objetivo era criar um caos social para impedir a posse do presidente Lula. “O voto em separado, inclusive, pede o indiciamento do presidente Lula, que é vítima do processo”.
O deputado Pastor Henrique Cieira (PSOL-RJ) citou o chamado gabinete do ódio como um dos catalisadores da tentativa de golpe. “O bolsonarismo faz do ódio uma prática política, e da prática política uma mobilização permanente do ódio. A violência não é uma anomalia para o bolsonarismo. É a consequência esperada de sua lógica. Por isso, o gabinete do ódio precisa ser indiciado. E, no meio disso tudo, um carro-bomba quase explodiu no aeroporto de Brasil”, argumentou.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o trabalho da CPMI só estará efetivamente finalizado quando todos os golpistas forem condenados e pagarem pelo ataque que foi feito à democracia. “O indiciado Jair Messias Bolsonaro, que ficou 4 anos vilipendiando a Constituição Federal, participando de movimentos anti-democráticos para fechar o STF; participando de movimentos para fechar o Congresso Nacional; atacando a OAB, a imprensa; ovacionando torturador e negando a ditadura. Eles não sabem viver a democracia”.
O senador Sérgio Moro (Novo-SC) disse que não existem “evidências concretas” de que o 8 de janeiro teria sido de fato uma tentativa de golpe. Ele criticou o pedido da relatora pelo indiciamento de militares.
“Há indiciamento de 8 generais no relatório. Mas sabemos que não houve movimentação dos militares em favor de um golpe. A Forças Armadas merecem respeito. Para propormos indiciamento de generais, precisamos ter evidências concretas. Houve movimento concreto desses militares na direção de um golpe de Estado? Não houve. A relatora se baseia na palavra de um estelionatário para sugerir o indiciamento do ex-ministro da Defesa, general Sérgio Nogueira”, disse o ex-ministro, ao criticar o fato de o documento não responsabilizar, por omissão integrantes do GSI.
“Deixaram o cabeça de fora. Quem responde é o chefe. Adianto que votarei contra o relatório, e que acompanharei os relatórios apresentados pela oposição”, acrescentou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o hacker foi tratado como herói pelo relatório. “Ter o depoimento de um hacker como fundamento de um relatório, é algo que precisa ser mudado”. Segundo ela, a PM do DF não errou durante o 8 de janeiro porque trabalhou com dados do GSI. “A culpa é portanto do GSI. Se alguém tem culpa dos atos de 8 de janeiro, é o presidente Lula”.
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o relatório “destrinchou o núcleo duro” dos golpistas. “Não pode haver anistia para eles”, disse, ao lembrar que, se condenado pelos crimes apontados pela relatora, Bolsonaro terá de cumprir uma pena de 29 anos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado dos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do estado de direito e golpe de Estado.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) também defendeu que não se dê qualquer anistia “àqueles que tramam contra nossa nação e contra o nosso povo. Não podemos e não vamos minimizar o teor criminoso desses atos. Cada uma dessas pessoas deve ser responsabilizada por suas ações e omissões criminosas. Havia e ainda há, em torno dos envolvidos, mais que sentimentos golpistas. Há atos concretos e puníveis”, disse.
“Não é coincidência a presença de um roteiro de golpe no celular do mais importante ajudante de ordem [Mauro Cid] do ex-presidente, e de uma minuta golpista guardada na casa do ex-ministro da Justiça do antigo governo [Anderson Torres]. Inclusive uma minuta golpista que Torres diz ter recebido de alguém, mas que só contém três impressões digitais: a dele, a de seu advogado e a do policial federal que a encontrou em sua casa”, acrescentou.
A Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) classificou como “robusto” o teor do relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama.
O deputado André Fernandes (PL-CE) reiterou as críticas da oposição por o relatório não citar uma suposta omissão de Lula e Dino, “que tinham o dever de resguardar os prédios públicos” e por não incluir Gonçalves Dias entre os indiciados
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relatório produzido pela relatoria será um “documento ao nosso tempo, sobre o que ocorreu” no 8 de janeiro.
“Ao longo dos quatro anos do governo que antecedeu o do presidente Lula, teve método o processo de tentar corroer a democracia brasileira. O 8 de janeiro foi o ápice desse processo golpista. Não foi um raio de chuva em dia de sol. Foi resultado de um processo concatenado, do qual participaram, também, pessoas simples e comuns que compreenderam, sobretudo pelo discurso e narrativa que receberam, que aqueles símbolos [os palácios dos Três Poderes] da república e da democracia brasileira poderiam e deveriam, no dizer deles, ser destruídos”, disse o senador.
Com informações da Agência Brasil
