Apontando fraude na cota de gênero, o ministro Nunes Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação do mandato de vereadora de Léia Klébia, eleita pelo PSC em 2020. Segundo o ministro, que é o relator do processo, houve uma “tentativa deliberada” do partido de colocar uma candidatura inviável para fraudar as cotas dedicadas às candidatas mulheres. O julgamento no TSE segue na próxima semana com o voto de seis ministros.
A decisão diverge do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que não considerou o caso uma fraude à cota. Desde 2021, o Ministério Público Estadual também havia emitido parecer pela cassação em ação protocolada pelo PSOL.
O advogado do Partido dos Trabalhadores, Edilberto Dias, explicou ao Diário de Goiás que a tendência pela cassação da vereadora é grande tendo em vista a consistência do voto do relator. O julgamento seguirá na forma virtual.
Fraude na cota
“Eles colocaram desde o início uma mulher que era sabidamente inelegível, condenada com trânsito em julgado e em inelegibilidade, então insistiram na candidatura dela só para fechar a cota”, explica Ediberto.
Nunes Marques concordou com o argumento de que houve “uma inobservância do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido em lei, que passa de 30,95% para 28,57%” da forma como foi montada a chapa do PSC para as eleições passadas.
O julgamento foi em face de recursos protocolados pela presidente estadual do PT, a também vereadora Kátia Maria, junto aos tribunais. Ela solicitou e Nunes Marques acatou a “decretação da nulidade de todos os votos auferidos pela agremiação recorrida (PSC) naquele pleito”.
Cassação dos diplomas
Além disso, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Por fim, relatou pela cassação dos registros e, consequentemente, dos diplomas dos candidatos vinculados ao respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários.
A reportagem não conseguiu localizar o contato do advogado do PSC, hoje incorporado ao Podemos, e da parlamentar.
Em se confirmando a cassação, quem deve assumir o mandato é Tiãozinho Porto, do MDB. Segundo o advogado do PT, também estarão na pauta do TSE nos próximos dias os julgamentos dos casos dos vereadores Leo José e Priscila Tejota.
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